Marsiglia: Em democracia não existem atos judiciais sigilosos

O renomado jurista André Marsiglia voltou a se manifestar publicamente contra decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), apontando graves violações à Constituição brasileira e aos princípios da transparência judicial. Desta vez, Marsiglia criticou uma medida que, segundo ele, cansaço diretamente a liberdade de prelo e o recta de aproximação à informação.

Na última quinta-feira (15), o jurista, técnico em liberdade de frase e colunista do portal Pleno.News, utilizou suas redes sociais para comentar uma decisão de Moraes que proibiu a gravação de áudio e vídeo por segmento da prelo durante as audiências da ação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A medida foi justificada com base no item 210 do Código de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade das testemunhas.

Porém, para Marsiglia, a decisão é flagrantemente inconstitucional e coloca em risco valores fundamentais de qualquer regime democrático. “A decisão do ministro Moraes proibindo a prelo de gravar julgamentos para não melindrar a incomunicabilidade das testemunhas, em atenção ao art. 210 do Código de Processo Penal, é ilícito e inconstitucional”, escreveu o jurista.

O posicionamento gerou ampla repercussão, tanto entre profissionais do Recta quanto entre jornalistas e defensores das liberdades civis. Marsiglia foi direto ao ponto ao declarar que “em uma democracia, não existem atos judiciais sigilosos”, defendendo que a Justiça deve ser exercida com totalidade transparência, sobretudo quando envolve ações de grande interesse público.

Transparência porquê pilar da democracia

A sátira de Marsiglia toca em um tema sensível no Brasil atual: o crescente número de decisões judiciais tomadas sob sigilo, principalmente no contexto do Supremo Tribunal Federalista. O sigilo, que deveria ser exceção, tem sido utilizado em diversos casos polêmicos, despertando preocupação em juristas e parlamentares de diferentes espectros políticos.

Segundo Marsiglia, a tentativa de impedir que jornalistas registrem o teor das audiências não protege testemunhas — porquê alegado pelo ministro —, mas sim oculta informações da população. “A incomunicabilidade das testemunhas se refere à relação entre as testemunhas, não ao recta do povo de escoltar os julgamentos”, argumentou o jurista.

Ele destacou ainda que impedir a gravação de audiências por segmento da prelo atenta contra o princípio do julgamento público, um dos pilares da democracia e do Estado de Recta. “Julgamentos públicos são essenciais para prometer a legitimidade das decisões judiciais e a crédito da população no sistema judiciário”, declarou Marsiglia.

Liberdade de prelo em xeque

A proibição de gravações por jornalistas durante sessões judiciais levanta sérias questões sobre o estado da liberdade de prelo no Brasil. Diversos veículos de notícia já se manifestaram sobre a dificuldade de cobertura de processos sensíveis, principalmente aqueles que envolvem figuras políticas ou o próprio Judiciário.

Para Marsiglia, restringir esse tipo de cobertura pode penetrar precedente para um controle indevido da narrativa pública, um tanto que remete a práticas autoritárias. “A prelo livre é um dos principais mecanismos de fiscalização do poder. Silenciar a prelo é um passo perigoso”, alertou.

O jurista, que já criticou outras decisões do STF em ocasiões anteriores, reforçou que não se trata de uma questão ideológica ou partidária, mas sim de um compromisso com os princípios democráticos. “A democracia exige luz sobre os atos do Estado, sobretudo do Poder Judiciário, que não foi eleito, mas possui imenso poder”, concluiu.

Reações e desdobramentos

A fala de Marsiglia foi amplamente compartilhada nas redes sociais, recebendo base de juristas, jornalistas e cidadãos preocupados com a crescente opacidade de decisões judiciais. O tema também chegou ao Congresso Vernáculo, onde parlamentares da oposição anunciaram que irão pressionar o STF por maior transparência nos julgamentos.

Organizações ligadas à liberdade de frase, porquê a Associação Brasileira de Prelo (ABI) e a Repórteres sem Fronteiras, também se pronunciaram de forma sátira à medida de Moraes. Em nota, a ABI afirmou que “a proibição de registro audiovisual em audiências públicas é uma violação direta do recta à informação”.

O debate promete lucrar novos capítulos nas próximas semanas, principalmente diante do cenário político sensível e das investigações em curso. A posição de André Marsiglia, firme e respaldada juridicamente, coloca em evidência uma preocupação crescente no país: o estabilidade entre segurança institucional e os princípios fundamentais da democracia.

Enquanto isso, a sociedade social segue atenta às decisões da mais subida Incisão do país, esperando que os direitos garantidos pela Constituição de 1988 prevaleçam sobre interpretações que possam comprometer as liberdades duramente conquistadas.