A Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF), nesta terça-feira (13), a pena dos cinco acusados pelo assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, transgressão que chocou o país em 14 de março de 2018. No pedido guiado ao ministro relator Alexandre de Moraes, a PGR requer um julgamento célere e enfático contra o grupo indiciado de homicídio qualificado e formação de organização criminosa.
Entre os réus estão nomes influentes da política e da segurança pública do Rio de Janeiro: o mentor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federalista Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Social Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava uma vez que assessor de Domingos.
As alegações finais, assinadas pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacam que as provas reunidas ao longo da investigação são robustas e revelam com transparência o envolvimento dos acusados na realização do transgressão. “As evidências produzidas ao longo da investigação deixam clara a dinâmica criminosa que culminou na realização da vereadora e de seu motorista, além da tentativa contra a assessora Fernanda Gonçalves”, afirmou Chateaubriand.
Segundo a denúncia, o transgressão foi articulado com base em interesses políticos e econômicos de grupos ligados à atuação de milícias em áreas periféricas do Rio. Marielle, que era uma das principais vozes de oposição a esses grupos, denunciava incessantemente abusos policiais e ações criminosas nas favelas cariocas, o que a teria tornado um mira direto dessas organizações.
A delação premiada de Ronnie Lessa — ex-policial militar réprobo uma vez que o responsável dos disparos que mataram Marielle e Anderson — foi crucial para o progresso das investigações. Em seu pacto de colaboração com a Polícia Federalista, Lessa apontou os irmãos Brazão uma vez que os mandantes do transgressão. Ele também detalhou o papel de Rivaldo Barbosa uma vez que o responsável por coordenar a operação e prometer sua blindagem institucional, além do envolvimento de Ronald Alves no monitoramento da rotina da vereadora e de Robson Calixto no fornecimento de armas.
Para a PGR, o assassínio de Marielle não foi um ato só, mas resultado de uma conspiração planejada e articulada entre agentes públicos com entrada a informações privilegiadas e recursos estatais. A Procuradoria afirma que os acusados formaram uma “rede criminosa” com o objetivo de expelir uma figura pública que ameaçava seus interesses.
Durante o processo de instrução, todos os acusados negaram envolvimento no transgressão. As defesas argumentam que as delações premiadas não têm elementos objetivos suficientes para justificar uma pena e contestam a confiabilidade dos depoimentos de Lessa. Também apontam supostas inconsistências nas provas periciais e a pouquidade de registro de ordens diretas que vinculassem os réus ao planejamento do transgressão.
O relator Alexandre de Moraes será o responsável por marcar a data do julgamento, que deve ocorrer ainda leste ano. A expectativa é que o STF conduza o processo com ligeireza, diante da relevância vernáculo do caso e da urgência de respostas à sociedade.
O assassínio de Marielle Franco se tornou um símbolo internacional da luta por justiça e contra a violência política. Negra, lésbica e nascida no Multíplice da Maré, Marielle foi eleita vereadora com votação expressiva e rapidamente se destacou por sua atuação incisiva na resguardo dos direitos humanos, da juventude periférica e contra a atuação de milícias.
A PGR reforça que a responsabilização dos envolvidos será um passo decisivo no combate à impunidade e à infiltração de grupos criminosos em estruturas públicas. “A sociedade brasileira não pode tolerar que crimes dessa magnitude permaneçam sem resposta. É papel do Judiciário prometer que a Justiça prevaleça, com pleno reverência ao devido processo permitido”, disse Chateaubriand em nota solene.
Organizações de direitos humanos, movimentos sociais e parlamentares acompanham de perto os desdobramentos do caso. A Anistia Internacional, que desde 2018 monitora o curso das investigações, afirmou em nota que espera “um julgamento justo, transparente e célere”, considerando a valor do caso para a democracia brasileira.
A pressão por justiça se intensifica à medida que o caso avança. Se réprobo, o grupo pode enfrentar penas severas por homicídio triplamente qualificado e por participação em organização criminosa, o que configuraria um marco na responsabilização de agentes públicos envolvidos com milícias no Brasil.
Enquanto a data do julgamento é aguardada, a memória de Marielle Franco permanece viva uma vez que símbolo de resistência, e sua luta segue uma vez que bandeira para milhares de brasileiros que ainda exigem justiça.
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