Presidente da Câmara toma coragem e vai para o enfrentamento contra a 1ª turma do STF

Presidente da Câmara secção para o confronto com STF e procura virar decisão da 1ª Turma sobre Ramagem

Brasília voltou a ser palco de embates institucionais nesta semana, posteriormente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar uma ofensiva direta contra a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF). Motta ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no plenário da Golpe para tentar restaurar a mando do Legislativo, posteriormente os ministros desconsiderarem a decisão da Câmara que suspendeu uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A iniciativa, considerada por muitos porquê um gesto de coragem e firmeza institucional, marca um novo capítulo na tensa relação entre o Congresso Vernáculo e o STF. Hugo Motta fez o pregão por meio das redes sociais nesta terça-feira (14), destacando que o objetivo da ação é prometer que a decisão da maioria da Câmara — composta por 315 votos favoráveis à sustação do processo — seja respeitada.

“Esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A simetria entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu Motta.

O embate gira em torno do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Filial Brasileira de Lucidez (Abin), que responde a uma ação penal no Supremo. A Câmara, utilizando uma regalia prevista na Constituição Federalista, aprovou a suspensão do processo enquanto Ramagem estiver exercendo procuração parlamentar. No entanto, no dia seguinte à votação, a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin — decidiu manter parcialmente a ação penal, alegando que a suspensão só se aplicaria aos supostos crimes cometidos posteriormente a posse porquê deputado.

Para a Câmara, a decisão da Primeira Turma do STF desrespeitou o espírito da Constituição e invadiu competências do Legislativo. A ADPF apresentada por Hugo Motta, que será julgada pelo plenário da Golpe, argumenta que houve uma “restrição absoluta e desproporcional” à deliberação da Câmara, esvaziando seu papel constitucional e comprometendo a separação entre os Poderes.

“O instrumento da sustação previsto na Constituição não é um escudo de impunidade, mas um mecanismo legítimo de proteção ao procuração parlamentar, conferido pela soberania popular. A decisão da Primeira Turma ignorou essa regalia, interferindo indevidamente na esfera do Legislativo”, diz trecho do pedido protocolado no STF.

Além de questionar o préstimo da decisão da Primeira Turma, o texto também aponta para um risco maior: o de o Judiciário suprimir, progressivamente, a mando de outros Poderes. Para aliados de Motta e de Ramagem, o incidente representa um alerta vermelho sobre os limites da atuação do Supremo, principalmente quando decisões monocráticas ou de turmas menores anulam ou ignoram deliberações do Congresso Vernáculo.

A reação da Câmara tem recebido base entre deputados da base governista e da oposição. O deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS), um crítico permanente do STF, declarou base à iniciativa de Hugo Motta. “Essa decisão da Primeira Turma não é exclusivamente sobre Ramagem. É sobre a independência do Legislativo e sobre a nossa regalia de proteger os mandatos conferidos pelo povo brasílio”, afirmou.

Já parlamentares mais alinhados ao STF adotaram uma postura cautelosa, evitando se posicionar publicamente contra a Golpe, mas reconhecendo a tensão institucional provocada pela decisão. Nos bastidores, alguns deputados temem que o impasse aumente ainda mais o desgaste entre os Poderes, sobretudo em um ano pré-eleitoral.

Do lado do Supremo, a expectativa é de que o plenário se debruce sobre a ADPF com atenção privativo ao precedente que poderá ser criado. Caso a Golpe valide a posição da Primeira Turma, poderá terebrar margem para futuras restrições à regalia do Parlamento de suspender ações penais contra seus membros. Por outro lado, se o plenário amparar o pedido da Câmara, marcará uma vitória significativa para o Legislativo em sua luta por autonomia institucional.

Enquanto isso, Ramagem segue no tirocínio do procuração e afirma estar sendo objectivo de perseguição política. “A decisão da Câmara foi legítima. O que houve depois foi uma clara tentativa de interferir no Parlamento. Confio que a Justiça saberá respeitar a Constituição”, disse o deputado em nota.

O julgamento da ADPF ainda não tem data marcada, mas deve atrair ampla atenção do mundo político e jurídico. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do STF e coloca novamente em tarifa a urgência de reequilíbrio entre os Poderes da República.