Nesta sexta-feira (04), o secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, anunciou que a Medida Provisória (MP) 1.262 resultará no aumento da Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para aproximadamente 290 grupos empresariais multinacionais operando no Brasil, incluindo 20 empresas brasileiras.
A novidade taxa suplementar será de 15% e entrará em vigor em janeiro de 2025, com o primeiro pagamento agendado para julho de 2026.
A Receita Federalista prevê recolher R$ 18,3 bilhões entre 2026 e 2028, sendo R$ 3,4 bilhões em 2026, R$ 7,2 bilhões em 2027 e R$ 7,7 bilhões em 2028. Daniel Loria, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, considerou as projeções de arrecadação conservadoras, estimando uma arrecadação anual de R$ 8 bilhões.
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Barreirinhas esclareceu que o aumento na cobrança está em conformidade com as normas globais contra a erosão da base tributária, acordadas na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com a participação de 140 países. Ele destacou que o suplementar será aplicado a grupos empresariais com faturamento global superior a 750 milhões de euros, sendo que tapume de 20 desses grupos são de origem brasileira.
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Outrossim, mencionou que o Brasil está se alinhando a uma iniciativa global, já adotada por grandes economias mundiais, para implementar a tributação mínima sobre multinacionais.
Barreirinhas também observou que qualquer empresa que pague menos de 15% de tributação sobre o lucro terá que complementar a diferença para atingir o nível mínimo.
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Ele ressaltou que, caso uma empresa não pague essa diferença no Brasil, deverá fazê-lo em outro país, reafirmando que essa é uma ação global destinada a evitar a erosão tributária.
Direita Online
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