PGR arquiva recurso contra a família Bolsonaro no caso dos imóveis

A Procuradoria-Universal da República (PGR) decidiu arquivar o recurso movido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que buscava a reabertura de investigações relacionadas à compra de 51 imóveis pela família do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre os anos de 1990 e 2022. A solicitação se baseava em reportagem do portal UOL que sugeria pagamentos em espécie nas transações.

O parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand, destacou a escassez de elementos concretos que fundamentassem a apuração. Segundo o Ministério Público Federalista, as alegações se baseavam unicamente em reportagens jornalísticas, sem qualquer evidência suplementar que as sustentasse.

Outro ponto levantado no documento é que a representação não individualizava os envolvidos, agrupando diversos membros da família Bolsonaro – porquê filhos, ex-esposas e a mãe do ex-presidente – sem indicar condutas específicas de cada um. A amplitude temporal das transações, que ocorreram ao longo de mais de três décadas, também foi apontada porquê um proibitivo para o progressão de qualquer apuração.

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A PGR também desconsiderou a tentativa de vinculação entre essas aquisições e possíveis esquemas de “rachadinha”, afirmando que tais investigações são inconclusivas e que inferir uma relação direta com lavagem de numerário seria uma suposição frágil. Conforme o parecer, “não será obviamente bastante para legitimar a investigação de um ainda mais duvidoso violação de lavagem”.

Adicionalmente, a procuradoria frisou que o simples envolvimento de parentes do ex-presidente em negociações imobiliárias não configura, por si só, vestígio da participação direta dele em atos irregulares.

Por término, o documento relembra que os mesmos fatos já haviam sido analisados anteriormente em uma Notícia de Vestimenta no contextura da própria PGR, tendo sido também arquivados por escassez de provas substanciais.

Com isso, a PGR concluiu que a reabertura da investigação representaria uma fastio à privacidade dos citados, pois exigiria medidas invasivas sem respaldo suficiente, com base em meras hipóteses.