Uma semana posteriormente rejeitar o pedido de prisão domiciliar para Jaime Junkes, sentenciado pelo 8 de janeiro que luta contra um cancro de próstata e que tem problemas cardíacos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), voltou detrás e permitiu que Jaime cumpra pena em mansão. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (28).
No dia 21 de março, Moraes tinha deliberado rejeitar o pedido da resguardo em relação à prisão domiciliar e permitiu unicamente que Jaime saísse da prisão para tratamento médico. No entanto, o ministro voltou a deliberar sobre o caso nesta sexta e, desta vez, entendeu que há possibilidade de licença do favor em razão do quadro de saúde de Jaime.
– No caso dos autos, embora o réu tenha sido sentenciado à pena de 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1
(um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (centena) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, em regime inicial
fechado, a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a licença de prisão domiciliar – afirmou.
Ao expedir a decisão de soltura, o ministro, porém, estabeleceu algumas condições, uma vez que o utilização de tornozeleira eletrônica; e as proibições de uso das redes sociais, de informação com envolvidos no 8 de janeiro, de licença de entrevistas, e de receber visitas, salvo se elas forem realizadas por seus familiares, pela resguardo ou por pessoas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federalista.
A liberdade de Jaime se junta a outro caso que gerou bastante repercussão nos últimos, o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que também teve a prisão domiciliar concedida por Moraes.
Ela estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase “Perdeu, mané”.
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