Fux vai rever pena de Débora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que pretende rever a pena da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” com um batom em 8 de janeiro de 2023.

Na avaliação do ministro, alguns réus são condenados com penas “exacerbadas”. O relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, votou em prol da prisão de Débora por 14 anos e propôs multa de aproximadamente R$ 50 milénio. Nesta terça, Fux disse que quer rever a dosimetria (cômputo da pena) sobre o caso.

“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse o ministro. Uma vez que relator do caso, Moraes ainda sugeriu a emprego de uma segunda multa, no valor de R$ 30 milhões, a ser paga por todos os demais condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, por danos morais coletivos.

A pena é criticada por integrantes da oposição e políticos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a penalidade exagerada.

“Eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Quero indagar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux durante sessão da Primeira Turma do STF para julgar a denúncia da Procuradoria-Universal da República contra Bolsonaro e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira (24), Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para indagar um caso, no julgamento sobre a pena de Débora. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané”, na estátua localizada em frente ao STF.

“Nós julgamos sob violenta emoção posteriormente a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Fui ao meu ex-gabinete e vi mesas queimadas, papéis queimados. Mas acho que os juízes na sua vida têm sempre que refletir os erros e os acertos”, disse Fux nesta quarta.

Com o pedido de vista, o término do julgamento foi posposto. O julgamento havia começado na última sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma da Galanteio, e tinha até a próxima sexta (28) para ser estimado pelos ministros que compõem o colegiado.

No envolvente virtual, não há discussão, exclusivamente apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.