A desconstrução de um golpe que nunca existiu

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, fundamentado na delação de uma suposta tentativa de golpe de Estado, tem gerado intensos debates no meio jurídico e político. Desde que a Polícia Federalista apresentou seu indiciamento, em novembro de 2024, até a formalização da denúncia pela Procuradoria-Universal da República (PGR), em fevereiro de 2025, a narrativa solene tenta sustentar que Bolsonaro teria orquestrado uma conspiração para se manter no poder em seguida as eleições de 2022. No entanto, críticos apontam uma série de fragilidades na delação, argumentando que o caso não passa de uma construção sintético para criminalizar o ex-presidente, sem provas concretas que justifiquem a tese de golpe.

Falta de materialidade e privação de atos concretos

Um dos principais questionamentos levantados por especialistas em recta penal e constitucional é a privação de qualquer ato concreto que comprove uma real tentativa de ruptura institucional. A denúncia da PGR se baseia em minutas de decretos, reuniões com militares e discursos críticos de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral. No entanto, juristas afirmam que esses elementos não configuram transgressão, pois se tratam de especulações e intenções que nunca foram executadas.

Para que se caracterize uma tentativa de golpe de Estado, seria necessário que houvesse mobilização de tropas, decretação de estado de exceção ou qualquer ato efetivo para subverter a ordem democrática. Zero disso aconteceu. Nenhuma ordem foi dada, nenhum documento assinado, nenhum movimento concreto foi iniciado. O que se vê é uma tentativa de criminalizar pensamentos e debates políticos, transformando hipóteses em transgressão.

As Forças Armadas nunca aderiram ao suposto golpe

Outro fator determinante que desmonta a tese da delação é o papel das Forças Armadas no contexto pós-eleitoral. Relatórios da própria Polícia Federalista mostram que o Tropa e a Aviação se recusaram a concordar qualquer movimentação nesse sentido, e exclusivamente o logo comandante da Marinha, Almirante Garnier, teria manifestado alguma simpatia pela teoria, sem qualquer consequência prática.

Se um golpe militar depende essencialmente do espeque das forças militares e elas não aderiram, porquê sustentar que houve um golpe em curso? Mesmo delações premiadas, porquê a de Mauro Cid, não trouxeram provas concretas de um projecto real de tomada do poder. O que há são conversas informais, suposições e interpretações distorcidas de reuniões e discursos.

A interferência do STF e a mudança de regras no meio do jogo

Outro ponto que gera suspeição é a atuação do Supremo Tribunal Federalista (STF) no processo. Ao mudar a jurisprudência e permitir que crimes relacionados ao procuração sejam julgados na própria Incisão, mesmo em seguida o término do incumbência, o STF garantiu que o caso permanecesse sob seu controle. Essa decisão evita que o processo seja analisado por instâncias inferiores, que poderiam oferecer um julgamento mais técnico e recto.

Para os apoiadores de Bolsonaro, isso reforça a tese de perseguição política, com o Judiciário assumindo um protagonismo questionável em um caso que deveria ser transportado com isenção. O próprio STF, que no pretérito exigia “atos concretos” para caracterizar crimes políticos, agora adota uma versão maleável e subjetiva para sustentar uma delação claramente frágil.

O 8 de janeiro foi um golpe ou um caso de vandalismo?

A invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é frequentemente mencionada porquê um “experimento” para o golpe. No entanto, não há qualquer evidência de que Bolsonaro tenha organizado, incentivado ou comandado a ação dos manifestantes. Mesmo entre ministros do STF, há quem reconheça que o incidente foi mais um caso de desordem do que uma tentativa real de tomada de poder.

Se o evento do 8 de janeiro não pode ser classificado porquê um golpe, por que Bolsonaro está sendo réu de um tanto que não ocorreu? Para seus aliados, trata-se de uma tentativa de transformar reuniões políticas e discursos inflamados em transgressão, construindo uma narrativa sintético para impedir seu retorno à política.

Epílogo: um julgamento fundamentado em narrativa e não em provas

O caso contra Bolsonaro se sustenta exclusivamente na retórica política, e não em evidências concretas. A falta de atos materiais, a recusa das Forças Armadas em aderir a qualquer movimento, a interferência do STF e a fragilidade das provas fazem com que a tese do golpe pareça mais uma estratégia para neutralizar um opositor político do que um processo jurídico legítimo.

Se o sistema de Justiça realmente preza pela validade e pela imparcialidade, esse caso deveria ser arquivado. Permitir que um ex-presidente seja sentenciado sem provas concretas não exclusivamente compromete o Estado de Recta, mas abre um perigoso precedente para criminalizar opositores políticos no horizonte.