O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federalista (STF), absolveu e expediu alvará de soltura em obséquio de Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia ação penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos Palácios da República, no dia 8 de janeiro de 2023. Em sua decisão, publicada na última sexta-feira (3), Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Universal da República (PGR), de que Jeferson é morador de rua e não tinha a intenção de promover um golpe de Estado, em associação a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Porquê muito observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo incerteza razoável acerca do dolo do agente. Diante de os depoimentos prestados pelo denunciado e a narrativa apresentada pela resguardo técnica, em cotejo com a escassez de outros elementos probatórios, subsiste incerteza razoável quanto à autoria delitiva, especificamente no que diz saudação à presença do elemento subjetivo (dolo)”, diz um trecho da decisão.
Segundo os autos, Jeferson chegou ao acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Tropa, em Brasília, para pedir comida, no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele permaneceu no sítio até o dia 9 de janeiro, quando foi impedido por militares de trespassar do sítio, e estagnado no mesmo dia. Ele chegou a obter liberdade provisória ainda naquele mês, mas voltou a ser recluso em novembro de 2023, por descumprir ordem de comparecer em raciocínio, passando a satisfazer a prisão na Penitenciária de Andradina, interno de São Paulo, onde ficou por pouco mais de um ano.
O processo também descreve que Jeferson tem registro de atendimento no Meio de Atendimento de População em Situação de Rua (Meio Pop) de Ponta Grossa (PR), é andarilho, obtém renda por meio de pequenos serviços e doações, e não possui endereço físico, pernoitando em albergues, hotéis ou postos de combustível.
Esta é a quinta indulto de um réu envolvido nos atos golpistas. De combinação com o STF, ao todo, das 1.552 ações penais em curso, houve 371 condenações e 527 acordos de não persecução penal. Há 78 presos provisórios, 70 presos definitivos (cumprindo pena) e sete em prisão domiciliar.
Memória
Na próxima quarta-feira (8), quando se completam dois anos da tentativa de golpe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia em memória aos episódios antidemocráticos, no Palácio do Planalto. O evento tem uma vez que atos previstos a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao palácio, a realização de uma sessão pública com autoridades e uma atividade com participação popular, na Terreiro dos Três Poderes, que está sendo chamada de Amplexo da Democracia.
Participarão autoridades da República, integrantes do Ministério da Cultura (MinC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan), da Universidade Federalista de Pelotas (UFPel) e da Embaixada da Suíça, além de movimentos sociais.
Um dos momentos previstos é a descerramento do quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti. Outro será a entrega das obras de arte, incluindo relógio suíço do século XVII e uma ânfora (vaso) italiana, tidos uma vez que símbolos da dificuldade e delicadeza dos reparos. O relógio foi consertado na Suíça sem dispêndio para o governo brasiliano.
Também será enviado o término do processo de restauro, com a entrega de todas as 21 obras restauradas.
