Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR) no prazo de cinco dias sobre a solicitação do perito computacional Eduardo Tagliaferro para revogar a consumição de seu celular. A decisão de Moraes, se acatada, impediria o uso das provas eventualmente encontradas no aparelho.
A consumição do celular ocorreu no mês pretérito, durante um testemunho de Tagliaferro à Polícia Federalista em São Paulo. O mandatário responsável pela oitiva perguntou ao jurista Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, se o perito entregaria o aparelho de forma voluntária. Diante da recusa da resguardo e munido do mandado de procura, o mandatário acabou confiscando o telefone.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a estudo do celular é forçoso para o curso do questionário relacionado ao vazamento de mensagens. “Não há outra diligência adequada à completa elucidação dos fatos”, destacou o ministro.
A resguardo de Tagliaferro alega que a consumição foi uma ação arbitrária, pois o perito estava sendo ouvido exclusivamente porquê testemunha. A resguardo pediu a reembolso imediata do telefone, mas um recurso inicial foi rejeitado por Moraes, que considerou o pedido porquê “confuso, sem fundamentação e absolutamente importuno”.
O caso em questão está vinculado ao ‘questionário das fake news’, que investiga ataques e ameaças contra ministros. Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar ligado a uma “ação estruturada de uma provável organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas”.
Vale realçar que o celular apreendido pela Polícia Federalista não é o mesmo que estava com a Polícia Social de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi recluso por violência doméstica. Há suspeitas de que as conversas possam ter sido extraídas do idoso aparelho, mas ainda não está evidente se Tagliaferro ou terceiros tiveram chegada e divulgaram as mensagens.
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