O ministro da Rancho, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 milénio habitantes. Esses setores e municípios são beneficiados por redução de impostos que, na visão do governo, têm desequilibrado as contas públicas.
“O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Notícia (EBC), do governo federalista.
Haddad defendeu a urgência de lastrar as contas públicas. Segundo ele, não é provável seguir ‘beneficiando’ empresas com o poder de lobby no Congresso Vernáculo, enquanto se cobram cortes de gastos sobre a população mais pobre.
“Você deixa uma grande empresa 10 anos sem remunerar imposto E aí, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que remunerar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê revelação de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa, né?”, acrescentou.
Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso Vernáculo para manter a desoneração dos 17 setores da economia que mais empregam apontando que a medida mantinha os empregos nessas atividades.
Porém, o governo alega que a desoneração não teve efeito para a manutenção dos postos de trabalho, e que estava colocando em risco o estabilidade da Previdência Social.
“Nós estamos tendo a vigor necessária e a compreensão do Congresso de que essa período terminou, essa período de ‘tarifa petardo’ tem que terminar em procura de mais transparência, de oferecer esteio para quem precisa. E há empresas que precisam de esteio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis”, explicou Fernando Haddad.
Projeto
Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027. O governo vetou a proposta, mas o Congresso Vernáculo derrubou o veto. Em seguida, o governo acionou o Supremo Tribunal Federalista (STF), que entendeu que faltou indicar, no projeto confirmado, de onde sairia o quantia para repor as perdas aos cofres públicos e, com isso, deu um prazo até esta quarta-feira, para que fossem indicadas as fontes para bancar essa desoneração.
Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, aumentando as alíquotas em 5% ao ano e indicando formas de ressarcimento para que o mercê não afete as contas públicas.
Texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o término da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota enxurro do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 milénio habitantes. A Lar ainda precisa indagar um destaque ao PL – com isso, a desenlace da votação deve suceder nesta quinta-feira (12).
Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de imposto social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de remunerar 20% de INSS sobre a folha de salários.
O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta. E mais: Brasílio vende morada para possuidor da Amazon sem saber e processa corretor. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manancial: EBC)
Discussion about this post