O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira (12), em sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Vernáculo sobre possíveis irregularidades na geração da instauração privada IBGE+, iniciativa idealizada para prometer recursos financeiros complementares ao Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).
No término de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE decidiram suspender temporariamente o IBGE+, que é mira de resistência de secção dos servidores.
Outro destaque na tarifa do TCU é a votação de um recurso contra a medida cautelar que permitiu o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A Incisão votou em janeiro uma representação sobre possíveis irregularidades na realização do programa de incentivo financeiro educacional.
Também está previsto para avaliação um processo com embargos de enunciação apresentados pelo Banco Meão em face do acórdão com determinações no contextura de auditoria operacional realizada na Superintendência Vernáculo de Previdência Complementar (Previc).
HADDAD DIZ QUE GOVERNO TRABALHA PARA GARANTIR PÉ-DE-MEIA
O ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (10), que o governo está procurando atender a espaço técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o horizonte do Pé-de-Meia e ao mesmo tempo prometer a perpetuidade do programa.
Posteriormente reunião com o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, Haddad afirmou que levou uma “série de considerações” a ele, uma vez que o quadro orçamentário de 2025 e 2026, além da “validade” do programa que foi revalidado pelo Congresso Vernáculo.
– O ministro Nardes, que está primeiro do processo, me convidou para ouvir a Quinta formalmente em relação ao programa. A valor do programa, a urgência da perpetuidade do programa, ele próprio se manifestou muito favoravelmente ao programa, reconhece o préstimo para a ensino – afirmou Haddad.
De contrato com o ministro da Quinta, Nardes vai determinar as considerações da pasta e dar uma devolutiva “oportunamente”. Os ministros do TCU podem indagar nesta semana o recurso em que o governo pede a reconsideração da decisão que bloqueou recursos do programa.
*AE
