Por que a AGU não entrega à Justiça o processo sobre a defesa de Janja e alega sigilo?

A 9ª Vara Federalista do Região Federalista havia determinado que a AGU apresentasse o procedimento administrativo usado para autorizar a representação. O pedido incluía documentos que permitissem verificar os fundamentos da decisão.

AGU apresenta justificativa jurídica

Em revelação protocolada em 10 de novembro, a AGU apresentou a nota jurídica nº 07286/2026. No documento, o órgão sustenta que Janja participou de missões no exterior na quesito de “agente honorífico”. Por esse entendimento, ela poderia receber representação judicial dos advogados da União.

A AGU afirma que a nota esclarece o procedimento adotado e comprova o cumprimento dos requisitos legais. O órgão, porém, não encaminhou a íntegra do processo administrativo. Em resposta ao portal Metrópoles, justificou que a divulgação dos documentos violaria o sigilo da relação entre legisperito e cliente. Citou ainda normas da própria instituição e dispositivos do Regime e do Código de Moral da OAB.

A revelação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.

Sátira de parlamentar

Kilter criticou a decisão. “A AGU se comporta uma vez que legisperito pessoal de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”, afirmou o parlamentar. Ele também disse que o órgão havia sinalizado anteriormente que comprovaria a regularidade da representação.

Ação ainda aguarda decisão

A Justiça ainda não julgou o valor da ação popular nem decidiu se a AGU pode simbolizar Janja. O Ministério Público Federalista apresentou parecer contrário ao pedido dos autores.

O processo questiona despesas relacionadas a viagens internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos a Novidade York, Roma, Paris e Rússia. Levantamento mostrou que Janja e sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens realizadas até meados de 2025.