Modelo bem-sucedido de escola pública que seria usado em SP é barrado pela Justiça

Hoje, quase 600 alunos da rede municipal estudam gratuitamente no lugar. Na Prova São Paulo, avaliação realizada pela própria prefeitura, a instituição obteve resultados supra da média da rede municipal.

O que previa o projeto

A gestão municipal pretendia levar o formato a três novas escolas, em Parelheiros e na Pedreira, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Setentrião. Nessas unidades, entidades sem fins lucrativos ficariam responsáveis pela gestão por cinco anos. O trabalho incluiria as aulas, a gestão e a contratação de professores pelo regime CLT.

Em contrapartida, as organizações teriam de executar metas de aprendizagem, sob risco de perder segmento do repasse financeiro. As escolas continuariam públicas e gratuitas.

O secretário adstrito de Ensino, Samuel Ralize de Godoy, afirmou que as escolas seriam acompanhadas e supervisionadas pela supervisão de ensino durante todo o período. “Só que, outrossim, a organização é responsável por gerir o quadro de pessoal, gerir o envolvente construído, os serviços acessórios, a secretaria”, detalhou.

“E tudo isso tem que ser documentado e tem que atender a determinados padrões de qualidade que estão estabelecidos no edital”, acrescentou. A proposta também previa a contratação de um verificador independente para inspeccionar periodicamente o cumprimento das obrigações.

Projeto barrado na Justiça

O projeto foi interrompido judicialmente. O Ministério Público, a Defensoria e sindicatos de professores alegam que a Constituição exige concurso público para a contratação de docentes. Eles também enxergam no protótipo uma forma de privatização do ensino.

Um desembargador suspendeu o edital, e o tribunal manteve a decisão. O Ministério Público também contestou a parceria com o próprio Liceu Coração de Jesus.

Opositores e defensores

Vice-presidente da Aprofem, Margarida Prado Genofre é opositora ao projeto. Ela argumentou que a questão vai além da remuneração dos profissionais de instrução. “Nós estamos defendendo o recta à instrução conforme está posto na Constituição Federalista e na LDB”, afirmou.

Defensores do protótipo, por sua vez, questionam a congruência da posição contrária, já que São Paulo conta com murado de 2.500 creches administradas por entidades parceiras.

“Parece estranho que o Ministério Público assente na instrução infantil e não assente no fundamental”, observou Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Ensino de Porto Jubiloso. Ele acrescentou que, do ponto de vista constitucional, não haveria impedimento para o uso de recursos próprios do município nessas escolas públicas não estatais.

Um pai de aluno do Liceu Coração de Jesus demonstrou exalo com o protótipo e lamentou que ele não possa ser ampliado. “O protótipo da escola é perfeito, o que seria permitido e interessante era ampliar”, disse. “Os professores são totalmente qualificados, a estrutura da escola é perfeita, as crianças amam”, completou.

Também padroeiro do projeto, Igor Alvarenga, ex-secretário de Ensino de MG, destacou a obrigação dos gestores públicos de buscar melhores resultados. “A gente não pode permanecer engessado em somente um protótipo, achando que esse protótipo vai dar o mesmo resultado em todos os lugares”, afirmou.

Marco regulatório e próximos passos

Desde 2014, o marco regulatório das organizações da sociedade social estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos. A norma prevê solicitação público com critérios objetivos e transparentes, além de metas e prestação de contas.

A prefeitura já recorreu da decisão judicial. Enquanto isso, as três escolas previstas para a periferia seguem sem definição, e as famílias da região continuam sem data para as novas vagas.