Governo Lula prepara cobrança do ‘imposto do pecado’: o que vem por aí?

“Os setores têm pacto para manter a trouxa do IPI para o Imposto Seletivo”, afirmou o ministro. Ele explicou que serão necessários ajustes na base de conta, em razão da inclusão do ICMS na formação do IPI.

Prazo e início da cobrança

Para executar o prazo permitido de 90 dias para a implementação do novo tributo, o governo pretende prorrogar temporariamente a cobrança do IPI para determinados setores em janeiro de 2027. A cobrança do Imposto Seletivo começaria em fevereiro.

Quais produtos serão atingidos

O Imposto Seletivo foi previsto na regulamentação da reforma tributária sancionada por Lula em janeiro deste ano. A novidade medida provisória deverá detalhar as alíquotas aplicadas aos seguintes produtos e serviços:

• Veículos;
• Embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos fumígenos;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais;
• Apostas e jogos de fantasy sport.

Isenções e regras de cobrança

Veículos, embarcações e aeronaves utilizados operacionalmente pelas Forças Armadas ou pelos órgãos de segurança pública ficarão isentos da cobrança. A exportação de minérios também não estará sujeita ao tributo.

O imposto será cobrado uma única vez sobre cada muito ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de créditos tributários de operações anteriores ou posteriores. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federalista.