Anatel fica sem dinheiro para pagar data center que processa dados de usuários e operadoras

Pedido de desbloqueio

Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões. Antes disso, a escritório havia tentado antecipar recursos, mas a STN (Secretaria do Tesouro Vernáculo), vinculada ao Ministério da Herdade, não atendeu aos pedidos.

A dificuldade vem sendo relatada desde agosto. Naquele mês, a Anatel solicitou a antecipação de R$ 23,3 milhões originalmente previstos para dezembro.

O contrato do núcleo de dados

Em dezembro de 2025, a Anatel assinou um contrato de R$ 44,95 milhões com prestadores de produtos e serviços de tecnologia. O contrato reúne equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade e serviços de implantação, transmigração, suporte, manutenção e garantia. A vigência vai até dezembro de 2030.

Os R$ 30,76 milhões pendentes estão classificados porquê “sobras a remunerar”, categoria que reúne despesas do ano anterior ainda não quitadas.

“As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, principalmente no último trimestre de 2026”, afirma o presidente da escritório, Carlos Baigorri.

Bloqueio reduziu o orçamento em 19%

A Anatel atribui a pressão financeira ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. A restrição reduziu o orçamento discricionário, talhado a custeio e investimentos, de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma queda de 19%.

A escritório afirma que já revisou contratos, projetos e despesas para se adequar à restrição. Também diz tentar evitar a cobrança de “multas, juros e outros encargos contratuais”.

Questionada, a Anatel declarou que “até o momento, as medidas adotadas têm buscado mitigar os impactos decorrentes da restrição orçamentária imposta à escritório”.

“Porém, a persistência das restrições orçamentárias e financeiras poderá exigir novas medidas de reprogramação de despesas”, declarou.

Posição do Ministério da Herdade

O Ministério da Herdade informou que “as restrições orçamentárias e financeiras dos órgãos do Poder Executivo decorrem da urgência de contingenciamento e bloqueio indicados nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira”.

Segundo o ministério, a urgência de manutenção dessas medidas “é reavaliada bimestralmente, por ocasião da elaboração dos referidos Relatórios e Decretos, estando a próxima avaliação prevista para 24 de novembro”. Nessa data, a Junta de Realização Orçamentária vai reavaliar o espaço fiscal disponível para eventual redução dos cortes.

Sobre os pedidos de antecipação, a Herdade disse: “Nesse contexto, quanto aos pedidos de antecipação, a Secretaria do Tesouro Vernáculo analisa os pleitos levando em consideração a preservação da capacidade de pagamento mensal futura de cada órgão, de modo a evitar que o levante comprometa sua realização ao longo do ano”.

Manifesto pela autonomia das agências

Murado de 40 entidades empresariais apresentaram na última terça-feira (27) um manifesto em escora à autonomia financeira das agências regulatórias, o que impediria o contingenciamento de recursos desses órgãos.

O documento se intitula “Regulação não é gasto, é investimento”. Ele pretende sensibilizar os parlamentares sobre a urgência de prometer recursos no Orçamento de 2027, para que as agências funcionem normalmente e sem cortes.