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A eleição de domingo (25) definirá mais do que o próximo presidente da República. Também determinará quem poderá indicar novos ministros ao Supremo Tribunal Federalista (STF). As nomeações podem influenciar a formação da Namoro por décadas e, por isso, os eleitores têm razão ao cobrar dos candidatos posições claras sobre os limites e a atuação do tribunal.
O resultado do primeiro vez deu uma carimbada histórica no Congresso, com a eleição de parlamentares que defendem impor limites severos aos ministros do STF. A atuação da Namoro se tornou uma preocupação de todos nós. As decisões tomadas “em resguardo da democracia” ultrapassaram os limites do Judiciário e restringiram direitos. É um insulto que exige ação à fundura de todas as aberrações praticadas até cá.
Naturalmente, muitos têm disposto na mira pública exclusivamente um togado supremo, mas a atuação do Supremo também conta com nomes uma vez que Dias Toffoli, que não pode ser esquecido de maneira nenhuma. Em 2007, Marcelo Odebrecht perguntou a executivos da empresa se haviam fechado negócio com o “camarada do camarada do meu pai”. Anos depois, afirmou à Polícia Federalista (PF) que o sobrenome se referia a Toffoli, portanto advogado-geral da União, e que a conversa tratava de assuntos ligados às hidrelétricas do Rio Madeira. A mensagem não prova pagamento de propina nem interferência nas obras, mas registra, segundo o próprio Odebrecht, tratativas entre a empresa e a AGU sobre temas de interesse da empreiteira.
Toffoli, inclusive, é o ‘pai’ do Questionário das Fake News. Ele, em 2019, instaurou a investigação por iniciativa própria, uma vez que presidente do STF, designando Alexandre de Moraes uma vez que relator. Naquele ano, Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem sobre o sobrenome atribuído a Toffoli. A publicação voltou a permanecer disponível três dias depois. O ponto de crise colocou o dedo dos togados na liberdade de prelo. O questionário continua franco até hoje, agora sob relatoria de Edson Fachin.
No caso do Banco Master, a PF levantou a hipótese de que Toffoli fosse beneficiário final ou proprietário de vestuário do fundo Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro. O relatório também menciona encontros entre o ministro e o banqueiro, viagens em aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro e uma verosímil mudança de voto em um processo de interesse do banco. A investigação não apresentou conclusões definitivas e recomendou novas apurações. Toffoli nega ter mantido recursos no exterior, afirma que os valores relacionados à venda de cotas do resort Tayayá foram inferiores a R$ 35 milhões e rejeita ter mudado de voto por influência de Vorcaro.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois uma reunião com os demais ministros do STF. A Namoro afirmou que não cabia reconhecer formalmente sua suspeição, mas os processos foram redistribuídos.
O próximo presidente poderá indicar quatro ministros até 2030: para a vaga ocasião com a saída de Luís Roberto Barroso e para as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Uma eventual saída de Alexandre de Moraes abriria outra vaga. O Senado precisa subscrever as indicações, mas a escolha começa no Planalto.
Talvez o debate da Orbe desta sexta-feira (23) seja uma ótima oportunidade para os candidatos. Porquê eles pretendem conduzir essas nomeações? Quais os limites defendem para a atuação do Supremo?
O STF não pode ser tratado uma vez que um observador distante da crise. Suas decisões e a atuação de seus ministros fazem segmento do caos. A pressão popular precisa ser feita agora, antes do voto, porque as escolhas de domingo terão efeitos muito além do próximo procuração. As próximas gerações não podem continuar subjugadas aos togados supremos.
Rui Barbosa já advertia que o Judiciário não é infalível. A pior ditadura é a do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. Nos últimos anos, o Brasil viu o quão cruel pode ser uma Suprema Namoro quando não reconhece limites ao próprio poder.
https://www.conexaopolitica.com.br/editorial/editorial-a-pior-ditadura-e-a-do-poder-judiciario//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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