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Mendonça: Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir sigilos sem autorização da Justiça

by Redação CN
outubro 22, 2026
in Politica
Mendonça: Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir sigilos sem autorização da Justiça

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POLÍTICA

Vice-presidente do TSE, André Mendonça decidiu que Lula e Flávio Bolsonaro podem propalar dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização judicial, mas ressalvou que isso…

Por ContraFatos 22/10/2026 Atualizado em 22/10/2026

Vice-presidente do TSE afirma que a divulgação voluntária de extratos e declarações é legítima, mas não substitui investigações conduzidas sob controle judicial

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira, 22, que o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) podem propalar seus dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização da Justiça. A decisão trata dos sigilos dos dois candidatos à Presidência da República.

Pedidos condicionados à atitude do inimigo

Mendonça proferiu a decisão no processo que reúne pedidos dos candidatos. Nesses pedidos, cada um condicionou a divulgação das informações à adoção da mesma medida pelo inimigo.

Leitura

Sigilo protege o titular dos dados

O ministro esclareceu que os sigilos existem para proteger os titulares dos dados. Por isso, eles podem furar mão dessa proteção por vontade própria.

Segundo Mendonça, cabe a cada candidato escolher o que pretende tornar público, e ao sufragista julgar essa escolha. “Para isso, não é necessária decisão judicial”, escreveu.

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Salvaguarda sobre o alcance da divulgação

O ministro fez ainda uma salvaguarda sobre os limites da divulgação voluntária. De negócio com ele, recursos provenientes de devassidão e lavagem de numerário podem rodear por contas de terceiros, os chamados “laranjas”.

“Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, observou.

Gastos públicos e cartão corporativo

A decisão também abordou informações sobre gastos com recursos públicos, inclusive com cartão corporativo. Mendonça explicou que, quando esses dados estiverem classificados porquê sigilosos, a restrição pode ser revista pela própria mando responsável pela classificação ou por uma mando hierarquicamente superior, sem mediação judicial.

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https://www.contrafatos.com.br/mendonca-lula-e-flavio-bolsonaro-podem-abrir-sigilos-sem-autorizacao-da-justica//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS

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