Lula não apoia redução da maioridade penal na PEC, afirma Rui Costa no Senado

“Esse não é o momento, porque atrasaria ou paralisaria a PEC da Segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública”, afirmou o senador.

Mesmo descartando a inclusão imediata do tema, Rui Costa disse que o governo poderá determinar, no horizonte, medidas mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes porquê assassinatos e outros delitos considerados hediondos.

Disputa pela redução da maioridade penal no Senado

O debate ganhou força às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador da campanha de Lula, começou a recolher assinaturas para uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

A iniciativa surgiu em meio à movimentação de parlamentares ligados ao bolsonarismo para ampliar o alcance da mudança. O senador Rogério Pelágico (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de transgressão.

A proposta de Pelágico foi rejeitada pelo relator da PEC, senador Rogério Roble (PT-SE).

Governo quer discussão separada

Rui Costa defendeu que o Senado siga o padrão adotado pela Câmara dos Deputados, que deixou o debate sobre a maioridade penal para uma proposta específica, separada da PEC da Segurança Pública.

“A Câmara, na minha opinião, sabiamente destacou isso. Disse: ‘Isso cá tem que discutir de forma específica’. E o Senado, tenho fé, fará a mesma coisa hoje, para que a gente possa concluir a votação da PEC da Segurança”, declarou.

O senador acrescentou que a discussão futura deverá envolver a sociedade e definir quais crimes e circunstâncias poderiam justificar uma responsabilização mais rigorosa de menores de 18 anos.

A posição do governo indica uma diferença de estratégia dentro do campo político que disputa o tema. Enquanto Camilo Santana articula uma selecção limitada aos crimes hediondos, o Planalto procura evitar que a controvérsia sobre a maioridade penal comprometa a votação da PEC da Segurança Pública.