Nunes Marques diz que impeachment de ministros do STF cabe ao Senado

Sem previsões sobre processos

Na entrevista, o magistrado evitou fazer previsões sobre a brecha de processos contra integrantes do Supremo. O cenário é o da novidade formação do Congresso Pátrio depois das eleições de 4 de outubro.

Nunes Marques também evitou comentar as causas do desgaste da imagem do STF. Ele disse, porém, ter uma avaliação própria sobre o ponto.

O que diz a Constituição

A Constituição Federalista estabelece, no item 52, inciso II, que compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Assim, cabe aos senadores sentenciar sobre eventuais processos de impeachment, e não ao próprio STF.

O debate ganhou força depois das eleições legislativas. O pleito ampliou a representação de partidos de direita no Congresso e reabriu a discussão sobre a responsabilização de integrantes da Suprema Golpe.

Revisão criminal de Bolsonaro

Na mesma entrevista, Nunes Marques tratou da revisão criminal apresentada pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réprobo pelo STF. O ministro é o relator do pedido.

Ele afirmou que não pretende sentenciar o caso antes do segundo vez das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Ainda não há data definida para a estudo.