Campanha de Flávio Bolsonaro vê impeachment de Moraes como inegociável e mantém Dino na mira

Desde logo, Moraes ordenou o bloqueio de contas bancárias e de perfis em redes sociais. Autorizou ainda operações de procura e consumição contra jornalistas, empresários e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou a remoção de publicações. Algumas dessas medidas foram adotadas sem que os atingidos fossem ouvidos previamente.

Para aliados de Flávio, esses episódios formam o histórico que justifica a responsabilização do magistrado. A equipe considera que a falta de uma reação efetiva do Senado permitiu a perenidade de decisões abusivas.

Flávio Dino também está na mira

O impeachment de Flávio Dino, também ministro do STF, não está descartado. Nos bastidores da campanha, ele é réu de proporcionar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decisões judiciais.

Em 27 de setembro, Dino derrubou uma formalidade do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia ordenado a retirada de publicações com a informação falsa de que Flávio pretendia finalizar com o título de Nossa Senhora Aparecida porquê Padroeira do Brasil. O ministro do TSE considerou os conteúdos notoriamente inverídicos. Dino, porém, entendeu que não havia elementos suficientes para restringir a circulação deles.

A decisão provocou reação da campanha de Flávio, que acusou Dino de atuar em mercê de Lula. Em 30 de setembro, a resguardo do candidato pediu ao STF que o ministro fosse proferido suspeito para atuar em processos ligados à disputa presidencial. O argumento era que a relação de amizade com Lula comprometeria sua imparcialidade. O presidente da Galanteio, Edson Fachin, rejeitou o pedido em 1º de outubro.

Dino foi ministro da Justiça no terceiro governo Lula e chegou ao Supremo por indicação do presidente. Para aliados de Flávio, essa trajetória alimenta desconfianças sobre a imparcialidade exigida dos integrantes do Judiciário.

Reformas seguem porquê prioridade

A resguardo do impeachment de ministros do STF também está associada às reformas que Flávio pretende encaminhar ao Congresso caso vença a eleição presidencial. De entendimento com a apuração, a equipe rejeita a avaliação de que processos contra magistrados poderiam comprometer a aprovação de mudanças consideradas essenciais para o país.

Entre as propostas aventadas estão a reforma do Judiciário, a revisão das regras da Previdência e da legislação trabalhista, a reforma administrativa e alterações no sistema tributário. A agenda econômica discutida por aliados inclui ainda a substituição do atual busto fiscal por uma novidade regra de controle das despesas públicas, a redução do número de ministérios e a retomada das privatizações.

Na última quarta-feira, 7, Flávio afirmou que pretende apresentar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reformar o Judiciário, mudar pontos da reforma tributária, reduzir a maioridade penal e finalizar com a possibilidade de reeleição. O candidato disse confiar que a novidade constituição do Congresso permitirá seguir nessas mudanças.

A revisão das regras previdenciárias e trabalhistas já havia sido defendida pelo senador Rogério Oceânico (PL-RN), coordenador da campanha. Em março, o parlamentar afirmou que a reforma trabalhista de 2017 precisava ser atualizada para contemplar novas modalidades de trabalho. Ele também criticou decisões judiciais que reduziram os efeitos da legislação aprovada naquele ano.

Na dimensão fiscal, integrantes da equipe econômica discutem medidas para moderar o prolongamento das despesas obrigatórias. Uma das hipóteses examinadas prevê mudanças nas regras de reajuste de benefícios previdenciários e nos pisos de gastos com saúde e instrução, com economia potencial de até R$ 250 bilhões.

Pela Constituição, a aprovação de emendas exige o escora de três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Moradia. O impeachment de ministros do STF segue um procedimento próprio, cuja decisão final também cabe ao Senado. A equipe de Flávio considera verosímil conduzir as duas agendas ao mesmo tempo, sem renunciar aos pedidos de retiro de magistrados.

A expectativa de libertação de Bolsonaro

A equipe de Flávio também trabalha com a perspectiva de que Bolsonaro será libertado. Conforme as informações obtidas, aliados do candidato tratam a saída do ex-presidente da prisão com crença.

Bolsonaro foi réprobo pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado posteriormente as eleições de 2022. Desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias.

A resguardo apresentou uma revisão criminal, distribuída ao ministro Nunes Marques, na qual questiona aspectos do julgamento realizado pela 1ª Turma do Supremo. Em setembro, os advogados chegaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena, mas desistiram da solicitação poucas horas depois.

Oceânico defende responsabilização de ministros

A posição revelada nos bastidores encontra respaldo em declarações recentes de Oceânico. Na terça-feira 6, o senador se reuniu com Edson Fachin e apresentou críticas à atuação de integrantes do STF.

Oceânico acusou ministros de interferirem em atribuições de outros órgãos, inclusive da Justiça Eleitoral. Também afirmou que o Senado precisa assumir a responsabilidade constitucional diante de eventuais crimes cometidos por magistrados. O coordenador da campanha declarou que não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas tampouco preterição diante de possíveis irregularidades.

O senador defendeu mudanças no regimento do Senado para impedir que pedidos de impeachment fiquem indefinidamente parados por decisão do presidente da Moradia. A proposta prevê mecanismos para que requerimentos apoiados por uma maioria expressiva de senadores tenham curso.

Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A pena exige o voto de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 integrantes da Moradia.