Processo disciplinar é aberto pela OAB contra escritório da família de Alexandre de Moraes

Documentos encaminhados à CPI do Violação Organizado apontam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos realizados entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Nome de Moraes aparece nos metadados de minutas contratuais

Outro ponto sensível revelado pela investigação da PF diz reverência aos metadados das minutas do contrato. Alterações nos documentos foram atribuídas a um usuário identificado uma vez que “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou que Moraes de veste acessou o documento, porém sustentou que o ministro exclusivamente verificou, a pedido do setor de compliance, se havia impedimento permitido para a contratação. A mesa ressaltou que o contrato não previa atuação perante o STF.

Segundo contrato envolve jato e helicóptero

A Polícia Federalista identificou ainda registros de um segundo contrato, no valor de até R$ 50 milhões, firmado entre uma empresa do banqueiro Daniel Vorcaro e o Barci de Moraes. O consonância previa a transferência de participações societárias em empresas ligadas a um jato e a um helicóptero. Segundo o escritório, o negócio nunca se concretizou.

Condutas que serão analisadas pela OAB

Entre as práticas que poderão ser investigadas pelo Tribunal de Moral estão:

• Possíveis violações às regras de moral profissional
• Conflito de interesses
• Captação indevida de clientela
• Atuação incompatível com a pundonor da advocacia
• Eventual uso da estrutura do escritório para práticas ilícitas

“Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, afirmou Siqueira durante a reunião.

Familiares de Moraes serão intimados

O processo deve intimar Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do magistrado; Ana Cláudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

Viviane Barci de Moraes é advogada e sócia-coordenadora do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo.

Procedimento tramita sob sigilo

A OAB-DF esclareceu que o procedimento tramitará sob sigilo e fez questão de sobresair que não há, neste momento, qualquer desenlace sobre a responsabilidade dos envolvidos. “Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer pensamento antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais”, informou a entidade.