Fachin Dá 72 Horas Para André Mendonça

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O presidente do STF, Edson Fachin, deu 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Universal da União (AGU) para suspender o retiro do diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues. A formalidade foi dada nesta terça-feira (8), depois que a AGU recorreu da decisão de Mendonça.

A AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias, sustenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são prerrogativas do presidente da República. O órgão argumenta que a decisão de Mendonça teria provocado uma “grave lesão à ordem pública e administrativa” e poderia comprometer a ininterrupção das atividades da Polícia Federalista.

O governo pediu que Fachin suspenda imediatamente a liminar de Mendonça, que afastou não unicamente Andrei Rodrigues, mas também o diretor de Lucidez da PF, Leandro Almada da Costa. A AGU afirma ainda que Mendonça teria antecipado uma decisão sobre questões que, na avaliação do órgão, deveriam ser analisadas no procedimento que Fachin já havia destapado sobre a crise envolvendo os ministros e a Polícia Federalista.

Mendonça, por sua vez, justificou os afastamentos apontando o que classificou uma vez que “superlativa seriedade” e “ilicitude” na produção de relatórios de perceptibilidade da PF que teriam monitorado sua atuação. O ministro afirmou que pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e considerou irregular o seguimento de suas atividades pela espaço de perceptibilidade da corporação.

Antes do recurso da AGU, a Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter o retiro de Andrei Rodrigues, com votos de Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Gilmar Mendes pediu vista quando ainda faltava o voto de Dias Toffoli, interrompendo o julgamento. A AGU agora tenta obter uma suspensão diretamente com Fachin.

Com o despacho desta terça-feira, Mendonça terá 72 horas para apresentar sua resposta. Depois disso, o processo volta para Fachin, que deverá deliberar sobre o pedido de suspensão apresentado pela AGU. Portanto, o retiro não foi suspenso por Fachin neste momento: o presidente do STF unicamente abriu prazo para que Mendonça se manifeste antes de averiguar o pedido.