Flávio Dino critica promessa de encerramento do inquérito das fake news em recado indireto a Fachin

Questionamento sobre o papel do julgador

Na postagem, Dino não citou nominalmente o questionário ingénuo em 2019 nem o presidente do tribunal, mas direcionou suas críticas à postura de anunciar o desfecho de investigações em curso.

“É verosímil a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um questionário, uma vez que se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou o ministro.

Dino afirmou, todavia, ser favorável à peroração das apurações. “Eu pessoalmente sou em prol da peroração dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, disse.

Debate sobre prazos e critérios legais

O ministro também levantou questões de natureza jurídica sobre o tempo de duração dos inquéritos. “De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um questionário deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, acrescentou.

Para Dino, o debate em torno do Poder Judiciário está contaminado por fatores externos. Segundo ele, “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.

Resguardo das decisões individuais e da cultura criminal do STF

Na mesma publicação, Dino saiu em resguardo das decisões monocráticas no STF, classificando-as uma vez que essenciais no sistema jurídico brasiliano. Ele alertou que, sem elas, a morosidade do tribunal tenderia a aumentar. Sobre as críticas ao julgamento de ações criminais pela galanteio, foi direto: “se tira de lá, tem que colocar em qualquer lugar”.

O que Fachin disse na sexta-feira

Na sexta-feira (4), Fachin havia apresentado publicamente o que considera a receita para superar a crise do Supremo: o fechamento do questionário das fake news e a aprovação de um código de moral para os ministros.

“Não haverá precipitação, mas tampouco preterição. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de moral, o término do questionário das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin em exposição.

O pronunciamento foi motivado pela disputa inédita entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que trocaram pedidos de investigações criminais entre si.

Origem e controvérsias do questionário das fake news

O questionário das fake news foi instaurado há sete anos, durante a gestão de Dias Toffoli na presidência do STF. Na ocasião, Toffoli designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças direcionados ao tribunal. Desde portanto, a apuração acumula controvérsias — por ordens consideradas abusivas, por seu formato incomum, pela abrangência e pela prolongação no tempo.

O pedido de investigação contra Mendonça

Foi justamente no contexto desse questionário que Moraes formulou o pedido de investigação contra Mendonça. Para embasar a solicitação de apuração por agravo de mando, improbidade administrativa e violação de responsabilidade, Moraes utilizou um documento interno que a própria Polícia Federalista classifica uma vez que “sem valor probatório”.

Fachin retirou o pedido de Moraes de dentro do questionário, justificando a medida pela urgência de verificar a regularidade e calcular as acusações contidas no ato.

Mendonça é o relator de casos que envolvem suspeitas relacionadas ao Banco Master e fraudes em benefícios do INSS.

Operação contra jornalista e ex-secretário

Também a partir do questionário das fake news, Moraes determinou procura e inquietação contra o jornalista maranhense Luís Pablo — que já publicou textos contrários a Dino — e contra seu informante, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.