Advocacia-Geral da União nega solicitação da PF para contestar ações de André Mendonça no STF

A resposta veio depois membros da cúpula da Polícia Federalista criticarem a postura do órgão comandado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, classificando-a uma vez que omissa. O atrito se intensificou quando Mendonça determinou a produção de um relatório que expôs mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS estão no meio da disputa

A formalidade do ministro André Mendonça ocorreu no contexto de apurações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). Na avaliação da PF, as medidas adotadas pelo magistrado representaram interferência na gestão das equipes da corporação e limitação de suas competências.

A AGU refutou essa tradução. Segundo a nota solene, a negativa resultou de uma estudo técnica sobre as atribuições legais do órgão e os possíveis efeitos da medida solicitada, e não de qualquer tipo de inércia.

A estratégia de Jorge Messias para mediar o conflito

Jorge Messias declarou ter optado por uma saída negociada para a divergência. O órgão invocou o cláusula 35, inciso IV, da Lei nº 14.600 de 2023, que confere ao advogado-geral da União a função de interlocução com o STF.

“Na quesito de interlocutor perante o STF, conforme previsto no art. 35, IV, da Lei nº 14.600/2023, o advogado-geral da União atuou concretamente na procura de uma solução institucional, procurando viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federalista fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator”, declarou o órgão.

Em agosto, Messias articulou um encontro entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficou de fora da reunião.

Reuniões durante julho e agosto buscaram caminhos institucionais

Representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federalista mantiveram encontros ao longo de julho e agosto. O propósito, conforme a nota, era identificar caminhos juridicamente adequados para responder às demandas apresentadas pela corporação.

Divergências começaram antes da atuação de Mendonça

Os desentendimentos entre a PF e a AGU tiveram início ainda no primórdio deste ano, antes mesmo de Mendonça assumir a relatoria dos casos. Em janeiro, a corporação solicitou que a Advocacia-Universal da União recorresse ao Supremo contra uma decisão em curso, pedido que também não foi atendido.