Relatório Usado Por Moraes Não Poderia Circular Fora Da PF

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O presidente da Associação Pátrio dos Delegados da Polícia Federalista (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que o uso de um relatório de lucidez da PF no interrogatório das Fake News é “totalmente irregular” e que o documento não poderia ter sido compartilhado com órgãos externos.

– O documento não poderia de maneira nenhuma circundar fora da polícia, porque são impressões internas. Tem situações de estudo muito subjetiva que podem ser só a opinião de alguém – afirmou em entrevista ao Estadão neste sábado (5).

– O documento poderia em tese até viver para manejo interno. Agora, o conhecimento de que ele existe por pessoas de fora da polícia e a utilização dele em um processo criminal é um pouco totalmente irregular – complementou.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de lucidez em seguida ter recebido uma ordem do ministro.

O documento diz que não possui valor probatório, e não pode servir uma vez que elemento de querela, mas Moraes usou o material no interrogatório das Fake News para acusar André Mendonça de agravo de mando, depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, nas quais o banqueiro chega a pedir orientação se deveria fugir do país diante das investigações.

Paiva disse que a divulgação desse relatório causou uma “estranheza muito grande” entre delegados da corporação, que até desconfiaram de que não tivesse sido produzido dentro da PF.

– É a primeira vez que se tem notícia de uma situação uma vez que essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federalista sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu. Logo não me lembro de nenhuma situação dessas, de relatórios de lucidez terem ido parar no Supremo Tribunal Federalista ou em qualquer tribunal. A fundamento de lucidez proíbe inclusive a juntada desse tipo de documento aos inquéritos policiais. Os delegados, internamente, manifestaram uma estranheza muito grande com esse documento ter ido à tona – afirmou.

Ele explicou que esse tipo de relatório de lucidez costuma ser produzido para subsidiar a tomada de decisões dos diretores da PF e informá-los sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações.

– É sigiloso e não deveria ter se tornado público sob qualquer estado – disse.

Segundo ele, o formato do documento e a exiguidade de um responsável gerou suspicácia entre os policiais federais.

– No primeiro momento, o pessoal desconfiava até que não tinha sido produzido dentro da polícia. Porque eu conversei com vários colegas que trabalharam nessas unidades de lucidez descentralizada e desconhecem qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, analisando qualidade de representações, fatos em investigação. Porque a estudo dos fatos é de atribuição só do mandatário que está fazendo a investigação e encaminha pro Judiciário e pro Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Federalista pode até investigar a qualidade do interrogatório, mas fora dela é uma novidade muito grande ter uma unidade de lucidez fazendo esse tipo de estudo – afirmou.

Paiva ainda alertou que a divulgação totalidade do documento pode interferir as investigações em curso e ter antecipado informações sobre diligências ainda não cumpridas pela PF.

– Escopo que não sabia que estava sendo investigado agora está sabendo. É grave. Isso pode ser inclusive perfeito sob a perspectiva de alguma violação de sigilo – disse.

O presidente da ADPF, por último, defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes em seguida a ordem judicial de André Mendonça. A Procuradoria-Universal da República (PGR) havia solicitado a lisura de investigação sobre eventual interferência indevida na PF por razão dessa ordem.

– Não vemos nenhuma irregularidade na conduta da Polícia Federalista. Os colegas receberam uma ordem judicial para ser cumprida. Quem tem que prometer a extensão dessa ordem é o próprio raciocínio, os colegas cumpriram a lei judicial de sigilo e identificação [das conversas] – disse ele.

*AE