A Associação dos Profissionais de Lucidez de Estado (Intelis), que reúne servidores da dimensão de lucidez da Filial Brasileira de Lucidez (Abin), criticou o relatório produzido pela Polícia Federalista (PF) utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar a brecha de investigação contra o ministro André Mendonça.
Segundo a entidade, o documento não segue os parâmetros metodológicos da atividade de lucidez e não deveria ser utilizado uma vez que instrumento de investigação criminal.
Documento é classificado uma vez que “sem valor probatório”
A sintoma da Intelis ocorreu posteriormente Moraes utilizar o relatório para indicar o que classificou uma vez que “fortes indícios” de doesto de poder, improbidade administrativa e delito de responsabilidade por segmento de Mendonça.
A entidade afirma que um relatório de lucidez precisa seguir procedimentos específicos de coleta, avaliação, estudo, validação e divulgação das informações. Por isso, não seria suficiente reunir informações, conjecturas ou opiniões para caracterizar um resultado de lucidez.
O próprio documento da PF, conforme evidenciado na publicação, é classificado uma vez que “documento de trabalho” e “sem valor probatório”. O material também não apresenta cabeçalho solene da corporação nem assinatura de representante.
Relatório reúne relatos anônimos
O documento analisado apresenta informações sobre a atuação de André Mendonça e reúne relatos anônimos relacionados a uma suposta tentativa de interferência do ministro em acordos de delação da Polícia Federalista.
Também são mencionadas alegações sobre uma suposta falta de crédito de Mendonça no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e no procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para a Intelis, entretanto, a finalidade de um relatório de lucidez é dissemelhante. A entidade sustenta que esse tipo de documento deve produzir conhecimento qualificado sobre fatos, situações, ameaças, riscos e cenários, auxiliando autoridades na tomada de decisões, e não substituir procedimentos investigativos destinados à apuração de autoria e materialidade.
A controvérsia coloca em discussão não exclusivamente o teor do relatório, mas também a finalidade e a metodologia empregadas na produção do documento. A sintoma da entidade acrescenta mais um elemento ao debate sobre o uso de informações de lucidez em investigações e procedimentos envolvendo autoridades públicas.
