Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior provisório de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federalista, da Polícia Rodoviária Federalista, da Força Vernáculo e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Para o custeio das ações, o Executivo poderá terebrar crédito insólito e, inclusive, editar Medida Provisória (MP), conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista.
A decisão faz secção da realização do julgamento das ‘Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental’ (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, Flávio Dino ficou uma vez que redator da decisão.
Projecto para incêndios
Na ocasião, o Plenário determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “projecto de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.
Para escoltar de perto o cumprimento integral da decisão, o relator marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação da Procuradoria-Universal da República, da Advocacia-Universal da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Envolvente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador universal do Observatório do Meio Envolvente do Poder Judiciário.
O partido Rede Sustentabilidade, responsável das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados.
Calamidade
Na decisão, o ministro destacou que é função do relator certificar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e lembrou que se trata de uma situação que configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto, trabalho intenso, rápido e eficiente. E mais: Nikolas Ferreira recusa proposta da PGR em caso de injúria contra Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Natividade: STF)
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