Fachin define relator de ação contra Bolsonaro e decisão muda rumo do caso no STF

Uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Edson Fachin, provocou novos desdobramentos em um dos casos de maior repercussão política do momento. O magistrado definiu que o ministro André Mendonça será o relator da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.

A definição ocorreu posteriormente sintoma da dimensão técnica do Supremo, que apontou a existência de conexão entre o novo procedimento e processos já sob responsabilidade de André Mendonça. Com base no chamado princípio da prevenção, os técnicos recomendaram que a relatoria permanecesse com o ministro, entendimento que foi posteriormente asilado pela Presidência da Golpe.

Antes da decisão, o processo havia sido guiado ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Moraes optou por remeter os autos à Presidência do STF para que fosse realizada a definição da distribuição definitiva da ação.

A Procuradoria-Universal da República (PGR) também se manifestou no mesmo sentido. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a ação permanecesse com André Mendonça, argumentando que o caso possui relação direta com investigações já conduzidas pelo ministro.

A notícia-crime foi protocolada em maio pelo deputado Lindbergh Farias. No pedido, o parlamentar solicita que Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro sejam incluídos em investigações relacionadas à atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo a representação, Flávio Bolsonaro teria participado da procura por recursos para financiar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição também sustenta que Jair Bolsonaro seria o principal beneficiário político da iniciativa. Essas alegações ainda deverão ser analisadas pelo relator e não representam desenlace judicial sobre os fatos.

Com a definição da relatoria, caberá agora ao ministro André Mendonça calcular os pedidos apresentados, determinar sobre a orifício de eventuais diligências e instaurar os próximos passos da tramitação do processo.

A decisão reforça a valimento das regras de distribuição de processos no Supremo Tribunal Federalista e marca uma novidade lanço em um caso que continua acompanhando de perto o cenário político e jurídico brasílio.