Lula planeja criar 88 novos cargos na CVM e alterar modelo de repasse financeiro ao órgão

Mudança no financiamento da autonomia

Para viabilizar o projecto, o governo pretende pedir ao Supremo Tribunal Federalista a flexibilização de uma decisão que determina o repasse obrigatório de, no mínimo, 70% das taxas arrecadadas pela CVM diretamente para o orçamento do órgão. Em substituição a esse mecanismo automático, a proposta prevê que a liberação de recursos ocorra sob demanda — conforme a autonomia demonstre premência operacional e apresente planos concretos de realização para seus projetos.

No padrão vigente, a União recebe integralmente os recursos arrecadados e os distribui por meio do orçamento anual. Na prática, porém, os valores destinados à CVM costumam tolerar cortes nesse processo.

Cobranças do ministro Flávio Dino motivaram a estratégia

A pronunciação do governo foi desenhada em seguida pressões do ministro Flávio Dino, do STF. O magistrado vinha cobrando respostas para o déficit de pessoal e as restrições orçamentárias enfrentadas pela autonomia, além de criticar o planejamento federalista para a espaço. A própria CVM já havia alertado sobre a escassez de servidores, o acúmulo de processos em tramitação e as dificuldades para monitorar adequadamente o mercado financeiro.

Em decisões anteriores, Flávio Dino classificou a situação uma vez que uma “grave crise institucional” e fez referência ao escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo o ministro, a autonomia falhou tanto no monitoramento quanto na repressão a fraudes em fundos de investimento ligados ao banco de Daniel Vorcaro.

Metas de desempenho e cronograma de contratações

Conforme informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, o governo levará ao ministro Flávio Dino o compromisso de liberar recursos adicionais à CVM de forma condicionada. A equipe econômica pretende, ainda, assumir metas de desempenho para o órgão. Entre as contrapartidas exigidas estão a redução do estoque de processos represados e o aumento no número de julgamentos realizados.

O Executivo planeja enviar a proposta ao Supremo nos próximos dias, acompanhada de um cronograma detalhado de contratações e metas de produtividade. Vale lembrar que o Senado aprovou o nome de Otto Lobo uma vez que presidente da CVM em maio deste ano.