Estadão aponta desmoralização internacional do STF após recusas de extradição na Europa

Zambelli havia sido condenada a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Parecer Vernáculo de Justiça, incidente que resultou na emissão fraudulenta de uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Entretanto, o editorial do Estadão ressalta que a decisão dos magistrados italianos não entrou no préstimo da culpa ou inocência da ex-parlamentar. O foco da estudo recaiu sobre as condições em que o processo foi orientado no Brasil.

Acúmulo de funções de Moraes é questionado pela Justiça italiana

Um dos pontos centrais apontados pelo tribunal italiano diz saudação ao papel exercido pelo ministro Alexandre de Moraes nos processos. Os magistrados europeus identificaram “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” e destacaram o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da realização” concentradas em uma mesma figura.

A Justiça italiana avaliou, portanto, a “compatibilidade de um processo brasiliano com garantias elementares de um Estado de Recta”, conforme destacou o editorial do jornal paulista.

Críticas antigas agora endossadas por Cortes estrangeiras

O Estadão observa que as questões levantadas pelos magistrados italianos não são novidade. As mesmas críticas já vinham sendo formuladas há anos por juristas, advogados, entidades da dimensão jurídica e até por integrantes do próprio STF.

Entre os problemas citados pelo jornal estão:

• A ampliação do Sindicância das Fake News;
• O uso extensivo da conexão processual para concentrar casos em uma mesma relatoria;
• O esgotamento do princípio do juiz proveniente;
• A redução da colegialidade nas decisões do tribunal.

“A Galanteio italiana, portanto, não descobriu uma patologia desconhecida”, afirma o editorial. “Encontrou sintomas que há muito tempo inquietam quem acompanha a evolução institucional do Brasil.”

Caso Oswaldo Eustáquio reforça o quadro de suspeição

Além do caso Zambelli, a repudiação de pedidos de extradição envolvendo o jornalista Oswaldo Eustáquio também é mencionada uma vez que evidência da erosão da imagem do tribunal brasiliano perante a comunidade jurídica internacional.

Editorial pede estudo institucional, não partidária

O jornal faz questão de ponderar que a decisão italiana “deveria ser lida com menos paixão partidária e mais zelo institucional”. Para o Estadão, a controvérsia precisa ser examinada sob a ótica das instituições, sem ser reduzida a mais um capítulo da polarização política brasileira.

“Tribunais de países democráticos divergem entre si com frequência. O que labareda a atenção neste caso é a natureza da divergência”, avalia o editorial. “A mais subida instância judicial italiana concluiu que havia comprometimento” das garantias processuais no Brasil.