Eleitora de 62 anos é impedida de votar em Campinas após sistema indicar que ela já havia votado

Sem comprovantes ou assinaturas

Segundo Neli, ela não compareceu ao primeiro vez. Ela afirma que usa a identificação biométrica há pelo menos três eleições e nunca teve problemas.

A mesa receptora registrou o caso em ata. De congraçamento com o documento, não havia comprovantes de votação do primeiro nem do segundo vez, e os campos destinados à assinatura da eleitora estavam em branco. Também não havia outras pessoas com nomes iguais ou semelhantes na seção.

Neli disse que os mesários não souberam explicar o que ocorreu e que ela foi orientada a registrar um boletim de ocorrência. “Acontece uma coisa e você tem que passar detrás do prejuízo de não ter exercido o recta de votar”, lamentou.

O que diz a Justiça Eleitoral

Em orientação publicada neste domingo (25), a Justiça Eleitoral explicou o procedimento quando alguém chega à seção e descobre que já existe voto registrado em seu nome. Nesse caso, o votante não pode votar novamente, porque a urna já registrou o treino do voto. O presidente da mesa deve enviar o vestimenta ao juiz eleitoral, e a ocorrência precisa constar em ata.

A Justiça Eleitoral também esclarece que:

• Não é necessário registrar boletim de ocorrência: a apuração cabe à própria Justiça Eleitoral, que pode acionar a Polícia Federalista para investigar o caso.
• O votante não receberá multa por privação: porquê o sistema registra que houve votação, a pessoa é considerada quite com suas obrigações eleitorais, mesmo que o voto tenha sido registrado indevidamente.
• É provável fundamentar a regularidade eleitoral: depois a eleição, o votante pode enunciar uma Certificado de Quitação Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do TRE.
• Não é permitido fotografar o Caderno de Votação: o documento contém dados pessoais de outros eleitores.

O órgão ressalta ainda que a existência de um voto registrado em nome de outra pessoa não comprova, por si só, fraude ou delito eleitoral. Somente uma investigação pode esclarecer o ocorrido.

O cláusula 309 do Código Eleitoral prevê pena de até três anos de prisão para quem votar ou tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa.

Eleitora é impedida de votar depois sistema indicar voto já registrado em Campinas #g1 #g1Campinas #Campinas https://t.co/oNnC6U9TXa https://t.co/ujEmsc09F0

October 25, 2026

Posicionamento do TRE-SP

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que “a situação está sendo apurada para que sejam tomadas as providências cabíveis”.

O tribunal declarou ainda: “A situação registrada em ata está sendo apurada para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Qualquer intercorrência durante a eleição deve ser registrada em ata pelo presidente da mesa. Ao final do pleito, a ata é remetida à Junta Eleitoral para avaliação de eventuais incidentes ou impugnações, juntamente com o Caderno de Votação e os relatórios emitidos pela urna (porquê o relatório “Eleitores não Reconhecidos Biometricamente” e o Boletim de Identificação de Mesários – BIM).

Quando o votante ou eleitora incorreto(a) já votou ou o voto foi confirmado, por garantia do sigilo constitucional e das travas de segurança do software da urna, uma vez que o voto é confirmado na cabina, ele não pode ser anulado ou retirado da urna eletrônica.

Para as Eleições de 2026, a legislação e os sistemas da Justiça Eleitoral contam com aprimoramentos técnicos e procedimentos normativos específicos para prevenir erros de identificação e habilitações indevidas na seção eleitoral, porquê a exibição da retrato do votante no terminal do mesário. Ou por outra, nestas eleições somente quem não tiver a biometria coletada deverá assinar o Caderno de Votação. No estado de São Paulo, atualmente 88,8% dos eleitores já têm os dados biométricos no cadastro eleitoral.”