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Ônibus em Salvador deram início à sequência de eventos
Os fatos começaram na manhã de domingo. De combinação com a Prefeitura de Salvador, integrantes do sindicato dos rodoviários colaram adesivos de propaganda do PT em ônibus do transporte coletivo. A prática é proibida pelo cláusula 37 da Lei das Eleições. A gestão municipal afirmou que a retirada do material atrasou a saída de secção da frota.
Horas depois, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral a falta de ônibus para transportar eleitores.
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Por volta das 12h20, a prefeitura informou que a operação havia sido normalizada. O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a retirada dos adesivos havia procrastinado a liberação dos veículos. Mesmo assim, a federação liderada pelo PT disse que menos da metade dos ônibus que circulam normalmente nos dias úteis estava em operação. Uma fiscalização judicial encontrou ônibus parados, e a Justiça Eleitoral passou a cobrar o cumprimento da norma de transporte gratuito aos eleitores.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento da frota. Ele fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Também determinou a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza, diante de supostos indícios de insubmissão à ordem judicial.
Denúncias em outras cidades e pedidos ao TSE
A campanha petista passou a apresentar a situação de Salvador uma vez que exemplo de obstáculos ao comparência dos eleitores. Em São Paulo, integrantes do PT também denunciaram circulação insuficiente de ônibus. O ministro da Secretaria-Universal da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira.
Enquanto as acusações se multiplicavam, a campanha de Lula apresentava pedidos para ampliar o horário de votação:
- às 13h22, a Federação Brasil da Esperança protocolou no TSE uma solicitação de prorrogação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas;
- às 15h42, a federação fez novo pedido, para estender a solicitação a localidades de outros nove Estados, com a argumento de que os problemas de transporte não estavam restritos à Bahia;
- às 16h22, veio a terceira solicitação, de prorrogação até as 19h em todo o território vernáculo.
A reclamação no Supremo e a decisão de Zanin
Ao mesmo tempo, a coligação de Lula levou o caso ao STF por meio da Reclamação 101.673. O argumento foi o descumprimento de uma decisão anterior do Supremo que assegurava transporte público gratuito durante as eleições.
O processo ficou sob a relatoria de Zanin, que representou Lula em processos da Operação Lava Jato e foi indicado pelo presidente ao Supremo em 2023. Na decisão, o ministro registrou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s. Restavam menos de 30 minutos para o fechamento regular da votação.
Zanin acolheu o argumento de urgência e determinou a prorrogação do recebimento de votos até as 19h em todas as seções eleitorais do Brasil. A decisão atribuiu ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento.
O impasse nas urnas
Quando todos os eleitores autorizados concluem a votação, a urna apura os votos da seção, imprime o boletim de urna e gera os arquivos destinados à totalização. Depois de encerrada, não existe procedimento ordinário para retomar o recebimento de votos naquele equipamento. A decisão vernáculo chegou quando já não era provável aplicá-la em todas as seções.
O TSE havia iniciado a divulgação dos resultados presidenciais, mas interrompeu a publicação às 17h06. Até esse momento, 1.225 das 499.248 seções haviam sido apuradas, com 335.743 votos válidos contabilizados.
A suspensão dos resultados não significou a anulação dos votos registrados. Os boletins das urnas encerradas continuaram válidos. O problema era permitir que novos eleitores votassem nas seções que já haviam concluído os procedimentos.
Tribunais regionais passaram a relatar a impossibilidade de reabrir os equipamentos. No Rio Grande do Sul, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Daniel Wobeto, explicou que uma urna encerrada não poderia voltar à lanço de votação.
A dificuldade obrigou a Justiça Eleitoral a delimitar o alcance da ordem. Zanin esclareceu depois que a prorrogação até as 19h valeria unicamente para as seções que ainda estavam abertas. As urnas já encerradas permaneceriam fechadas, e os votos seriam computados normalmente.
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https://www.contrafatos.com.br/entenda-como-o-pt-pretende-anular-as-eleicoes-e-o-que-ha-por-tras-dessa-manobra//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS
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