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Presos do 8 de janeiro aguardam há 164 dias que Moraes leve a Lei da Dosimetria ao plenário do STF

by Redação CN
outubro 20, 2026
in Politica
Presos do 8 de janeiro aguardam há 164 dias que Moraes leve a Lei da Dosimetria ao plenário do STF

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POLÍTICA

Presos do 8 de janeiro completam 164 dias à espera de que Alexandre de Moraes ligeiro ao plenário do STF as ações contra a Lei…

Por ContraFatos 20/10/2026 Atualizado em 20/10/2026

Ministro suspendeu a emprego da norma em maio; a PGR se posicionou em junho contra os pedidos de suspensão cautelar

Os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 completam, nesta terça-feira (20), 164 dias à espera de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ligeiro ao plenário as ações contra a Lei da Dosimetria. Em 9 de maio, o magistrado suspendeu a emprego da norma nas execuções penais sob sua responsabilidade até que a Galanteio decida sobre a constitucionalidade do texto.

Uma vez que a decisão de Moraes afetou os pedidos

A legislação permite reduzir penas e flexibilizar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Recta. Com a decisão do ministro, os pedidos de emprego das novas regras ficaram condicionados ao julgamento do Supremo. Enquanto isso, as penas continuam sendo executadas conforme as condenações.

Leitura

Ao impedir a emprego imediata da lei, Moraes argumentou que a existência de ações contra a norma recomendava esperar uma definição do STF, por segurança jurídica. Ele é o relator dos processos que questionam a legislação.

A narração de 164 dias começa no dia seguinte à promulgação da Lei n° 15.402/2026 pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto passou a valer em 8 de maio, depois de deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Lula.

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PGR se manifestou contra a suspensão

Em 18 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer contrário aos pedidos de suspensão cautelar da lei. A posição da PGR divergiu da apresentada pela Advocacia-Universal da União. Em maio, o órgão do governo Lula havia defendido a inconstitucionalidade da legislação e a manutenção da suspensão de sua emprego.

Câmara e Senado, por sua vez, sustentaram a validade do texto reconhecido pelo Congresso.

O que a lei modifica

Uma das principais mudanças impede a soma das penas dos crimes de golpe de Estado e extermínio violenta do Estado de Recta quando praticados no mesmo contexto. Nesse caso, a lei determina a emprego da regra que considera a pena mais grave, acrescida de um aumento.

O texto também prevê redução de um terço a dois terços para os crimes abrangidos pela regra quando cometidos em contexto de turba. A redução vale desde que o réprobo não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

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https://www.contrafatos.com.br/presos-do-8-de-janeiro-aguardam-ha-164-dias-que-moraes-leve-a-lei-da-dosimetria-ao-plenario-do-stf//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS

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