Fim da jornada 6×1 deve provocar alta de 23% nas mensalidades escolares e migração de até 720 mil alunos para rede pública

Até 600 milénio alunos podem deixar escolas privadas

O impacto financeiro sobre as famílias brasileiras vai além do aumento percentual das mensalidades. De conformidade com o estudo, a combinação entre encarecimento da ensino privada e a já elevada fardo tributária reajustada durante o procuração de Lula deixará muitas famílias sem condições de manter seus filhos em colégios particulares.

O resultado direto seria a transmigração de até 600 milénio alunos para a rede pública de ensino, pressionando estados e municípios. Em cenários mais severos, esse número pode inferir 720 milénio novas matrículas públicas.

Questão técnica define o tamanho do impacto

O levantamento reconhece a legitimidade da taxa de redução de jornada, mas destaca que o impacto real sobre o setor depende de um pormenor crucial na redação legislativa: se o segundo dia de sota da graduação 5×2 será classificado uma vez que folga compensatória — prática já adotada há décadas por comerciários, bancários e profissionais administrativos — ou uma vez que segundo repouso semanal remunerado.

No caso dos professores horistas, essa eminência altera diretamente o conta salarial e pode gerar custos muito superiores aos previstos inicialmente.

Três cenários projetados pelo estudo

Cenário conservador: R$ 9,3 bilhões por ano

“Na leitura mais favorável à reforma, com jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais sem revérbero no sota semanal remunerado (DSR), o impacto sobre a folha da ensino privada seria de aproximadamente 9,3%, equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano — ou R$ 25 por aluno por mês. O cenário admite lucro de produtividade horária de 2% no magistério e considera o impacto absorvível pela maioria das instituições, com repasse moderado às mensalidades.”

Cenário medial: R$ 17,3 bilhões por ano

“No cenário indigitado pelo estudo uma vez que o mais provável caso o texto não receba salvaguarda específica, o segundo dia de sota seria qualificado uma vez que repouso remunerado para professores horistas — que respondem por tapume de 55% da folha docente do setor. Nesse caso, o conta do DSR passaria de 1/6 para 2/5, elevando em 20% o dispêndio do pacote salarial do professor horista antes de qualquer outro mecanismo. O impacto totalidade sobre a folha seria de 17,3%, ou R$ 17,3 bilhões por ano (R$ 47 por aluno por mês) — valor que, segundo o estudo, excede a margem operacional da maioria das instituições e força repasse de preços, redução de oferta e fechamento de unidades nos segmentos mais expostos.”

“O ensino superior privado é o segmento mais atingido. A grande maioria do quadro docente é horista, com remuneração calculada por aulas semanais e múltiplos vínculos — a fração horista frequentemente ultrapassa 80%. Com o DSR amplificado, o impacto confederado sobre a folha do ensino superior privado alcança 22% a 28% no cenário medial. Segundo o estudo, esse é o segmento que tende a responder de forma defensiva: fechamento de cursos noturnos, fragmentação de contratos e transmigração de professores para o regime de pessoa jurídica — movimento que pode reduzir a oferta de vagas justamente no vez que atende trabalhadores.”

“A esse impacto recorrente soma-se um passivo de litigância retroativa estimado em R$ 15 bilhões, decorrente de ações trabalhistas dos últimos cinco anos por professores que já trabalham em graduação 5×2. O valor equivale a uma média de R$ 320 milénio por escola — superior ao patrimônio líquido de uma fração relevante das pequenas escolas familiares.”

Cenário opoente: R$ 31,6 bilhões por ano

“No cenário mais severo, comportável com a qualificação plena dos dois dias uma vez que repouso remunerado, jornada de 36 horas semanais e cobertura completa das horas-aula, o impacto alcançaria 31,6% da folha, ou R$ 31,6 bilhões por ano (R$ 85 por aluno por mês). Nesse cenário, o estudo projeta descontinuidade de oferta em escolas de menor margem no horizonte de dois a três anos.”

Uma vez que o dispêndio chega ao bolso das famílias

“O impacto sobre custos propaga-se por três caminhos: repasse para a mensalidade, compressão da margem das escolas e redução de oferta nas instituições menores. No cenário medial, o repasse necessário para preservar a margem situa-se entre 8% e 11% da mensalidade — R$ 50 a R$ 90 a mais por mês para uma família de classe média baixa em escola popular (mensalidade média de R$ 800) e R$ 250 a R$ 450 para famílias em escolas premium (mensalidade média de R$ 4.500).”

“Esses percentuais, porém, não incluem o reajuste anual das mensalidades, já estimado entre 9% e 12%. Somados, reforma e reajuste anual podem levar o reajuste médio das mensalidades a até 23% no próximo ciclo escolar.”

“Uma vez que a demanda por ensino privada reage fortemente a aumentos de preço (flexibilidade estimada entre -0,3 e -0,9), o estudo projeta evasão de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas premium — o equivalente a entre 450 milénio e 720 milénio novas matrículas na rede pública. Com dispêndio médio por aluno-ano de R$ 7.500 no ensino fundamental e R$ 10.000 no ensino médio, a transmigração geraria ônus fiscal compensatório de R$ 4 a R$ 6 bilhões por ano, transferido majoritariamente a estados e municípios.”

Estudo do texto em tramitação no Senado

“O estudo aponta que o texto revalidado pela Câmara e mantido pelo relator reduz a jornada máxima para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial, mas não distingue claramente a redução da jornada da redefinição do DSR.”

“Para a Confenen, a qualificação do segundo dia uma vez que repouso remunerado criaria uma assimetria regulatória: o professor horista passaria a receber 2/5, enquanto os demais trabalhadores em graduação 5×2 continuariam com 1/6 — abrindo espaço para litigância cruzada entre categorias.”

Confenen pede cláusula de salvaguarda

A entidade defende a inclusão de uma cláusula que preserve a versão da Súmula 351 do TST para o tirocínio do magistério. A proposta não visa modificar a Súmula nem a CLT, priorizando a negociação coletiva uma vez que instrumento de regulação.

“Não estamos pedindo menos sota para professores, exclusivamente equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em graduação 5×2”, afirma a entidade.