Jurisconsulto de Daniel Silveira ofídio Fux por 173 dias sem estudo de revisão criminal e sugere redistribuição do processo no STF
Por ContraFatos 19/08/2026 Atualizado em 19/08/2026
Processo parado desde fevereiro gera cobrança formal ao ministro do STF
O legista Michael Robert, que representa o ex-deputado federalista Daniel Silveira, encaminhou nesta quarta-feira, 19, uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), exigindo que o pedido de revisão criminal contra a pena de seu cliente seja finalmente respeitado. O documento chegou à incisão posteriormente 173 dias de espera sem qualquer decisão do magistrado.
Pedido principal e selecção de redistribuição
A solicitação médio da resguardo é direta: que Fux analise a revisão criminal de forma imediata. Caso isso não ocorra dentro de um prazo considerado razoável, Robert propõe ao STF que avalie medidas alternativas, incluindo a verosímil redistribuição do processo a outro ministro, desde que haja previsão jurídica para tanto.
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Argumento constitucional e impacto concreto da vagar
Na petição, obtida em primeira mão, o legista invoca o recta constitucional à duração razoável do processo. Robert fez questão de ressaltar que não procura interferir na independência do ministro nem antecipar o resultado do julgamento.
“O tempo não é elemento neutro em material penal”, afirmou Robert no documento protocolado no STF.
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“Cada dia de vagar na avaliação de uma pretensão revisional que possa repercutir sobre a pena representa a manutenção, no mundo concreto, dos efeitos da pena submetida ao controle jurisdicional”, acrescentou o legista.
O processo está sob responsabilidade de Fux desde 27 de fevereiro, quando foi distribuído ao gabinete do ministro.
PGR pediu manutenção do regime crédulo mesmo posteriormente vídeo polêmico
Há quase três semanas, a Procuradoria-Universal da República se manifestou sobre um vídeo em que Silveira declarava pedestal à pré-candidatura à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Apesar da repercussão, o vice-procurador-geral Hindenburgo Rebento pediu ao STF que mantivesse a prisão do ex-deputado em regime crédulo.
No parecer, Hindenburgo Rebento identificou falta grave e classificou as justificativas apresentadas pela resguardo uma vez que “frágeis”. Porém, argumentou que a violação teve caráter pontual e não justificaria retorno de regime.
Rebento recomendou que o ministro relator deixe explícitas as condições para que Silveira não regrida ao regime semiaberto ou ao fechado. Um fator que pesou em prol do ex-deputado foi o cumprimento integral de todas as condições impostas ao longo de um ano.
Em entrevista exclusiva publicada na Edição 297 da Revista Oeste, Daniel Silveira declarou: “Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre”.
