O senador Rogério Pelágico (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para tentar suspender a contratação feita pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) de uma empresa especializada no séquito de menções à Namoro nas redes sociais.
Segundo a representação, a iniciativa levanta questionamentos relacionados às garantias constitucionais, principalmente à liberdade de frase e à liberdade de revelação do pensamento. Pelágico argumenta que o STF, uma vez que órgão supremo do Judiciário, também deve estar submetido a parâmetros de validade, finalidade e controle administrativo.
Contrato prevê monitoramento nas redes
O edital para a contratação foi publicado em abril deste ano. Entre as atividades previstas estão o monitoramento de publicações, a identificação de autores, públicos e formadores de opinião e a avaliação das menções feitas ao Supremo.
O séquito, conforme descrito no edital, abrangeria manifestações positivas, negativas ou neutras relacionadas à Namoro. O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 250 milénio, com previsão inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação por até dez anos.
Para Rogério Pelágico, as atividades previstas poderiam ultrapassar as funções atribuídas constitucionalmente ao Supremo e, por essa razão, deveriam passar pelo controle do TCU.
Senador questiona monitoramento de cidadãos
Outro ponto levantado na representação é a possibilidade de elaboração de informações estratégicas sobre cidadãos e influenciadores.
Pelágico sustenta que esse tipo de atividade não teria relação direta com a função jurisdicional exercida pelo STF e poderia, segundo sua avaliação, simbolizar um verosímil ramal de finalidade administrativa.
O senador também questiona o eventual uso das informações coletadas para objetivos que não estejam diretamente relacionados às funções institucionais da Namoro. No documento, afirma que a produção de informações sobre cidadãos para interesses não institucionais poderia configurar ramal de finalidade e insulto de poder.
Pedido agora está no TCU
A representação procura interromper a contratação e levar o caso à estudo do Tribunal de Contas da União, que deverá calcular os questionamentos apresentados.
Por enquanto, o documento apresentado por Pelágico representa uma negação da contratação, e não uma decisão do TCU reconhecendo irregularidades. O caso deverá ser analisado dentro das competências do órgão de controle.
A iniciativa ocorre em meio a um envolvente político marcado por fortes disputas entre setores da oposição e instituições do Judiciário, colocando novamente no núcleo do debate os limites do monitoramento de manifestações públicas e a utilização de recursos e estruturas institucionais para seguir o envolvente do dedo.
