Governo Trump denuncia censura no Brasil após X ser obrigado a modificar algoritmo por regra eleitoral

O X publicou uma novidade versão do código de seu sistema de recomendações, tornando público o filtro criado especificamente para as eleições brasileiras de 2026. A plataforma declarou estar agindo em “estrito cumprimento” da solução do TSE e alertou que a medida deverá afetar a visibilidade e o alcance dos perfis dos candidatos e de seus conteúdos.

Transparência algorítmica versus restrição de liberdade

Rogers destacou a incongruência que a situação revela. “Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores dizem querer. Ela também deixa explícita a exprobação imposta pelo Brasil”, escreveu a subsecretária de Estado.

A enunciação evidencia uma preocupação legítima: ao tornar público o código do filtro, o X demonstrou com exatidão uma vez que o Estado brasílio interfere no fluxo livre de informações dentro de uma plataforma privada. Embora as publicações dos candidatos não sejam removidas e seus perfis não sejam suspensos, o mecanismo limita significativamente a distribuição orgânica desses conteúdos, restringindo o aproximação dos eleitores a informações políticas.

Regra do TSE que fundamenta a restrição

A medida se baseia na solução do TSE nº 23.610/2019, que determina que plataformas com sistemas de recomendação excluam desses mecanismos os perfis oficiais informados pelas candidaturas à Justiça Eleitoral e os conteúdos publicados por eles, ressalvadas as hipóteses previstas para impulsionamento pago.

Na prática, os conteúdos continuam disponíveis nos respectivos perfis e podem ser acessados diretamente pelos usuários. Porém, deixam de ser distribuídos pelo algoritmo a quem não segue essas contas — o que, em uma era em que o alcance depende fundamentalmente da recomendação algorítmica, representa uma limitação sumarento ao debate político.

Relação entre EUA e Brasil acumula tensões

A sintoma de Rogers soma-se a uma série de pontos de atrito entre os governos Trump e Lula. Nos últimos meses, Washington elevou tarifas sobre produtos brasileiros, restringiu o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, e intensificou críticas ao governo brasílio e a decisões de autoridades do país.

Na semana passada, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o governo Lula agiu de “má-fé” nas negociações comerciais com os Estados Unidos e atribuiu a essa postura secção da responsabilidade pela imposição das tarifas americanas sobre produtos brasileiros.

O governo Trump critica desde o ano pretérito, de forma reiterada, decisões brasileiras relacionadas à liberdade de frase e à regulação de plataformas digitais. A questão do filtro eleitoral no X reforça essa posição, ao expor uma vez que normas internas podem funcionar uma vez que instrumentos de exprobação que limitam o livre fluxo de informações políticas para os cidadãos.