Levantamento da CNA aponta mais de 40 invasões de propriedades rurais no primeiro semestre de 2026, com participação preponderante de movimentos sociais porquê o MST
Por ContraFatos 24/07/2026 Atualizado em 24/07/2026
Levantamento da CNA revela progressão das ocupações ilegais e aponta participação massiva de movimentos sociais
Propriedades rurais em todo o país foram níveo de mais de 40 invasões de terras ao longo do primeiro semestre de 2026. Os dados, compilados pela Confederação da Cultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostram que movimentos sociais estiveram envolvidos em 38 dessas ocorrências. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST) aparece com destaque entre os grupos identificados. Outros três episódios tiveram participação de grupos indígenas.
Pernambuco concentra o maior número de registros
Com 12 casos contabilizados entre janeiro e junho, Pernambuco é o estado que lidera o levantamento pátrio. O volume de ocorrências acendeu um alerta entre parlamentares ligados ao setor produtivo rústico, que passaram a intensificar a pressão por mudanças legislativas.
Leitura
Frente Parlamentar da Agropecuária propõe Pacote Anti-Invasão
Diante da escalada nos números, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula no Congresso Vernáculo a aprovação do chamado Pacote Anti-Invasão. Trata-se de um conjunto de pelo menos nove propostas legislativas que tramitam simultaneamente. As medidas visam endurecer as penas para invasores, ampliar os mecanismos de proteção à propriedade privada e restringir o entrada de infratores a benefícios governamentais.
“O mínimo que a gente tem de dar é segurança jurídica para o nosso produtor”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
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O que preveem as propostas legislativas
Os projetos de lei que compõem o pacote abrangem frentes variadas. Veja os principais:
PL 8.262/2017 — Autoriza as forças policiais a retirar invasores de propriedades privadas sem a premência de mandado judicial.
PL 4.432/2023 — Institui um cadastro pátrio para identificar invasores e mapear padrões de atuação.
PL 6.612/2025 — Cria uma tipificação específica no Código Penal para o transgressão de invasão de propriedade.
Restrições a benefícios sociais e crédito
Outras propostas miram diretamente os benefícios concedidos pelo Estado:
PL 709/2023 — Proíbe invasores de acessar programas sociais ou linhas de crédito subsidiado.
PL 1.373/2023 — Veda a participação de infratores em programas de reforma agrária, crédito subvencionado e políticas de regularização fundiária.
Endurecimento penal e novos critérios para propriedades
O PL 1.198/2023 propõe o aumento das penas aplicáveis a crimes relacionados a invasões, incluindo o espoliação possessório — situação em que alguém toma ou ocupa um imóvel de forma proibido, impedindo o proprietário ou possuidor de trenar a posse. Já o PL 4.357/2023 procura estabelecer novos critérios para a caracterização de propriedades, reforçando o busto jurídico de resguardo dos donos de terras.
A expectativa da bancada ruralista é que o pacote avance nas comissões temáticas ainda no segundo semestre de 2026, em meio ao debate crescente sobre segurança fundiária e direitos de propriedade no país.
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https://www.contrafatos.com.br/onda-de-invasoes-rurais-dispara-no-brasil-e-acende-alerta-no-campo//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS
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