Governo Lula quer que você pague o salário de sindicalistas: a conta é de R$ 15,4 milhões por ano

O impacto estimado? R$ 15,4 milhões por ano.

Atualmente, 96 servidores federais estão licenciados para atuar exclusivamente em sindicatos. O Ministério da Gestão e da Inovação informa que as entidades sindicais reembolsam murado de R$ 1,3 milhão por mês pelos salários desses servidores. Com a aprovação do projeto, esse fluxo simplesmente cessa. O moeda sai do bolso do tributário e não volta mais.

Mas há um pormenor.

O governo argumenta que a proposta “não gera perda de arrecadação” porque os valores ressarcidos retornam aos órgãos de origem dos servidores, e não ao Tesouro Vernáculo. Leia de novo. O argumento do governo é que, uma vez que o moeda circula entre órgãos públicos, não faz diferença se ele desaparece. É a contabilidade criativa elevada à categoria de política pública.

Qualquer pessoa com noções básicas de orçamento sabe: moeda que deixa de entrar num órgão público precisa ser compensado de alguma forma. Quem cobre o rombo? O tributário. Sempre o tributário.

E é aí que a história complica.

O projeto não se limita a desonerar os sindicatos. Ele também regulamenta a negociação coletiva no serviço público, prevista em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas até hoje sem regulamentação no Brasil. Uma taxa legítima, sem incerteza. Mas embrulhada no mesmo pacote que transfere custos sindicais para o tesouro, ela ganha ares de moeda de troca.

As reações são previsíveis. A Confederação Vernáculo de Municípios (CNM) criticou a medida, alertando que ela pode aumentar os gastos com pessoal e pressionar as já combalidas contas públicas. Do outro lado, representantes sindicais defendem que a licença remunerada pelo Estado fortalece a representação dos servidores e ajuda na manutenção financeira dos sindicatos.

Releia essa última frase: ajuda na manutenção financeira dos sindicatos.

Se um sindicato não consegue se manter financeiramente sem que o Estado pague os salários de seus dirigentes, talvez o problema não seja do Estado — seja do sindicato. Uma entidade que depende do moeda público para viver não é independente. É uma secretaria com outro nome.

Agora compare. O mesmo governo que fala em responsabilidade fiscal, que procura receitas extras para fechar suas contas, que debate aumento de impostos sobre o setor produtivo, encontra R$ 15,4 milhões por ano para presentear entidades sindicais. Não há incongruência nisso?

A pergunta que ninguém faz é simples: por que o regime de urgência? O que há de tão emergencial em transferir ao tributário uma despesa que os sindicatos sempre pagaram? Qual crise vernáculo justifica essa pressa?

A resposta, evidente, não tem zero a ver com urgência pública. Tem a ver com base política, com fidelidade ideológica e com uma visão de mundo em que o Estado existe para cevar suas próprias estruturas de poder — incluindo aquelas que vestem o figurino da “representação dos trabalhadores”.

No termo, é a mesma história de sempre. O Estado cresce, o tributário paga e os beneficiários aplaudem. Só muda o pretexto.