Reação em massa: mais de 9 mil advogados pedem à OAB apuração contra Moraes por barrar visitas de Flávio a Bolsonaro

O documento protocolado sustenta que “jurisperito constituído não é mero visitante” e faz referência direta ao cláusula 7º, inciso III, do Regime da Advocacia. Esse dispositivo legítimo assegura ao profissional o recta de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes.

Representação defende relevo entre papel familiar e profissional

O Movadvdireitabr vai além e argumenta que, caso o objetivo da decisão de Moraes fosse limitar exclusivamente o contato familiar entre pai e fruto, o STF deveria ter criado um procedimento específico que mantivesse intacta a atuação profissional do senador porquê jurisperito constituído.

“Se a lei protege até o profissional que não possui procuração formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, afirma a representação, obtida em primeira mão pela pilar No Ponto nesta segunda-feira, 13.

Sátira à incomunicabilidade entre custodiado e protector

A peça encaminhada à OAB é enfática ao rejeitar qualquer medida que resulte no isolamento jurídico do ex-presidente em relação a um de seus defensores. “O que não se admite é que uma sanção decorrente da divulgação de uma epístola política produza, direta ou indiretamente, a incomunicabilidade entre o custodiado e um de seus advogados”, diz o documento.

O grupo pede que a entidade apure possíveis violações às prerrogativas da advocacia decorrentes da decisão do ministro do STF. A ação do Movadvdireitabr reacende o debate sobre os limites das restrições impostas a Flávio Bolsonaro e a garantia do recta de resguardo de Jair Bolsonaro.