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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada em seguida a divulgação de uma missiva assinada por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo fruto, incidente que passou a ser analisado pela Namoro.
Além da restrição às visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a resguardo de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o teor da missiva seria divulgado publicamente. Na decisão, o ministro destacou que a publicação pode simbolizar eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, situação que deverá ser esclarecida pelos advogados.
O despacho também determina o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Universal Eleitoral. O objetivo é permitir que o Ministério Público Eleitoral avalie se a divulgação da missiva pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, hipótese mencionada por Moraes ao averiguar o teor das manifestações divulgadas nas redes sociais.
Segundo o ministro, a utilização de expressões que possam ser interpretadas porquê pedido explícito de voto durante período vedado pela legislação eleitoral merece apuração pelas autoridades competentes. A estudo ficará a incumbência do Ministério Público Eleitoral, que poderá resolver pela adoção, ou não, de medidas no contextura da legislação eleitoral.
A resguardo de Jair Bolsonaro ainda deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo estabelecido. O caso permanece em estudo na Suprema Namoro e poderá ter novos desdobramentos em seguida a revelação dos advogados e a avaliação do Ministério Público Eleitoral sobre os fatos.
O post Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e pede esclarecimentos da resguardo apareceu primeiro em Partido Brasil.
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