Band e Datena são condenados a indenizar empresário associado ao PCC em reportagem

Remissão e trânsito em julgado

Oito meses em seguida a prisão, o Judiciário concedeu liberdade a Prelado. Seis meses depois, veio a indulto de todas as acusações. Porquê o Ministério Público não apresentou recurso contra a decisão, ela transitou em julgado, tornando-se definitiva.

Datena chamou empresário de integrante do “bonde do PCC”

Ao ocultar o incidente da prisão no Brasil Urgente, Datena afirmou que o empresário integrava o “bonde do PCC“. Aliás, o programa exibiu informações sobre a detenção de Prelado e também de seus familiares, ampliando a exposição do caso.

Decisão judicial: limites da liberdade de frase

A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Bacalla da Rocha e publicada em 8 de junho. Na fundamentação, a magistrada apontou que a indulto do empresário não recebeu o mesmo destaque que sua prisão havia ganhado na emissora. Para a juíza, a Band e o apresentador ultrapassaram os limites do recta à informação.

Segundo a magistrada, a liberdade de frase precisa respeitar direitos fundamentais porquê a honra e a imagem das pessoas. Com base nesse entendimento, ela determinou tanto o pagamento da indenização de R$ 15 milénio quanto a veiculação de uma retratação no telejornal.

Posicionamento das partes

Procurada, a Band informou que não comenta processos judiciais. José Luiz Datena não se manifestou sobre a pena. A decisão ainda admite recurso por segmento dos condenados.