Projeto de lei quer restringir convocação da seleção brasileira apenas a jogadores que atuam no Brasil

Restrições na convocação: uma vez que funcionaria

De consonância com o projeto, as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores registrados em clubes sediados no Brasil e que disputem competições oficiais realizadas no território vernáculo. A regra também alcança a percentagem técnica, que deverá ser composta exclusivamente por profissionais brasileiros com vínculo a clubes ou entidades esportivas do país.

A única exceção prevista no texto diz reverência a partidas amistosas ou promocionais, que poderiam racontar com atletas do exterior desde que houvesse autorização do órgão competente.

Termo do patrocínio de bets no futebol

Além das mudanças nas convocações, o projeto estabelece a proibição totalidade de contratos de patrocínio, publicidade, licenciamento, naming rights ou qualquer outra modalidade de exposição mercantil que envolva empresas de apostas esportivas ou jogos de contratempo. A vedação abrange clubes, confederações, federações e todas as demais entidades que integram o sistema desportivo vernáculo.

Se aprovada, a medida impedirá que marcas de casas de apostas apareçam em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas publicitárias, transmissões esportivas, entrevistas coletivas, redes sociais ou campanhas institucionais das entidades do futebol. A restrição se estende ainda a empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico das operadoras de apostas.

Prazo para adequação e punições previstas

O texto determina que os contratos vigentes entre entidades esportivas e empresas de apostas sejam encerrados no prazo supremo de 180 dias depois a ingressão em vigor da lei. Entidades que não cumprirem a regra estarão sujeitas à perda de aproximação a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios, além de outras sanções administrativas e desportivas.

Justificativa do deputado

Na justificativa do projeto, Hauly argumenta que a transferência precoce de jogadores para clubes estrangeiros provocou o esgotamento do futebol brasílico, reduziu a competitividade dos campeonatos nacionais e diminuiu a identificação entre a seleção e os torcedores. Na visão do deputado, restringir as convocações a atletas que atuam no Brasil criaria um ciclo virtuoso: estimularia investimentos nos clubes, fortaleceria os programas de formação de jogadores e ampliaria a geração de empregos no setor esportivo do país.