PGR se posiciona e decisão sobre Bolsonaro agora está nas mãos de Moraes » News Atual

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Universal da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (1º), a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federalista (STF).

O posicionamento da PGR se baseia na estudo do incidente envolvendo uma revólver Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi apreendida durante uma blitz realizada no dia 15 de junho. Em seguida investigação, a Polícia Social decidiu não indiciar o ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou o parecer que acompanha o entendimento da Polícia Social. No documento, ele afirma que não há elementos que caracterizem falta disciplinar capaz de modificar o regime de cumprimento da pena.

“Não há porquê imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, destacou Gonet no parecer guiado ao STF.

Apesar disso, a sintoma da PGR estabelece que a arma apreendida não deve ser devolvida ao ex-presidente. Segundo o documento, o processo deve seguir normalmente, com a manutenção do atual regime de prisão domiciliar.

O militar do Tropa Estácio Leite da Silva Fruto, que estava com a revólver no momento da abordagem, responderá por porte proibido de arma de queima. De convenção com a corporação, ele não possuía a documentação necessária para transportar o armamento, mesmo alegando que o levava para manutenção.

A resguardo de Jair Bolsonaro terá o prazo de 48 horas para se manifestar no processo. Em seguida essa lanço, o ministro Alexandre de Moraes deverá tomar uma decisão definitiva nos próximos dias.

Você também vai se interessar por:

Mulher de Alexandre de Moraes enviou minuta de R$ 129 milhões a Daniel Vorcaro, diz reportagem

Novidade pesquisa Nexus/BTG acende alerta: cresce insatisfação com economia e governo Lula