PCC e CV são incluídos oficialmente em lista de sanções dos EUA por terrorismo

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A inclusão foi publicada nesta sexta-feira (29/5) e formaliza uma das medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump contra as duas facções brasileiras.

Nos registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados uma vez que “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.

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As facções foram incluídas na chamada Lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), que reúne pessoas, empresas e organizações sujeitas a sanções econômicas norte-americanas.

A medida concretiza a designação das facções uma vez que “Terroristas Globais Mormente Designados” (SDGT, na {sigla} em inglês), anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (28/5).

O que muda com a inclusão na lista

• A presença na lista da OFAC produz efeitos imediatos sobre bens e transações ligadas aos grupos sob jurisdição norte-americana.
• Na prática, ativos eventualmente mantidos pelas organizações ou por pessoas vinculadas a elas nos Estados Unidos podem ser bloqueados.
• Ou por outra, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficam proibidos de realizar transações ou manter relações comerciais com os grupos.
• A medida também amplia os riscos para bancos, empresas e indivíduos de outros países que mantenham relações financeiras com as facções.
• Isso porque a legislação norte-americana prevê a emprego de sanções secundárias contra terceiros que prestem suporte material ou financeiro a entidades sancionadas.
• Nos registros divulgados pela OFAC, tanto PCC quanto CV aparecem com indicação de verosímil enquadramento em sanções previstas na Ordem Executiva 13224, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para combater organizações ligadas ao terrorismo.

A inclusão na lista da OFAC representa exclusivamente uma das duas medidas anunciadas pelo governo Trump.

Em 5 de junho, PCC e CV também passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na {sigla} em inglês), uma classificação considerada ainda mais ampla do ponto de vista jurídico.

Segundo o Departamento de Estado informou ao Metrópoles, a medida faz secção da estratégia de combate ao delito organizado transnacional e ao narcotráfico.

O governo norte-americano afirma que as redes das facções brasileiras ultrapassam as fronteiras do Brasil e afetam interesses de segurança vernáculo dos Estados Unidos.

Diferença entre as classificações

Embora frequentemente aplicadas aos mesmos grupos, as designações de Terrorista Global Mormente Nomeado (SDGT) e Organização Terrorista Estrangeira (FTO) têm efeitos distintos.

A classificação uma vez que SDGT, já formalizada por meio da inclusão na lista da OFAC, concentra-se principalmente no bloqueio de ativos e em restrições financeiras.

Já o enquadramento uma vez que Organização Terrorista Estrangeira amplia as consequências legais, permitindo maior alcance para investigações, processos criminais e punições contra indivíduos ou empresas acusados de fornecer suporte material às organizações.

As duas classificações poderão coexistir a partir de 5 de junho, quando a designação uma vez que Organização Terrorista Estrangeira passar a produzir efeitos legais nos Estados Unidos.