Revisão criminal de Jair Bolsonaro é iniciada por Nunes Marques e pode anular condenação no STF

Resguardo pede indulto e aponta erro judiciário

Os advogados de Bolsonaro haviam protocolado o pedido no início do mês, com o objetivo de derrubar a pena a 27 anos e 3 meses de prisão. No recurso, a equipe jurídica solicita não exclusivamente a indulto, mas também a anulação da delação premiada de Mauro Cid e a remessa do processo ao plenário do STF.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua sentido mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Golpe”, afirmaram os advogados no pedido.

Argumentos centrais do recurso

Entre os principais questionamentos levantados pela resguardo está a própria tramitação do processo que resultou na pena. Os advogados contestam o veste de Bolsonaro não ter sido julgado por todos os ministros da Golpe, o que, segundo eles, comprometeria a validade da decisão.

Outro ponto sensível diz saudação à delação de Mauro Cid. A resguardo sustenta que o entendimento de colaboração premiada não teria sido firmado de forma voluntária, tampouco conteria informações verdadeiras, devendo por isso ser enunciado nulo.

Ou por outra, os advogados alegam que não tiveram aproximação integral às provas reunidas durante a investigação, o que teria prejudicado o treino pleno do recta de resguardo do ex-mandatário.

“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da resguardo.

Segunda Turma será responsável pelo julgamento

De entendimento com o regimento interno do Supremo Tribunal Federalista, a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma da Golpe. O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Caberá a esses cinco magistrados determinar se a pena de Jair Bolsonaro será mantida, modificada ou anulada.