Em Completo Desespero, STF Se Junta Ao Governo Lula Para Responder Notificação Dos EUA A Moraes

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A Presidência do Supremo Tribunal Federalista, a Advocacia-Universal da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem uma estratégia conjunta para responder à decisão da Justiça americana que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos.

O jurista Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira (25) que Moraes já teria sido notificado por e-mail. Até o momento, o STF não confirmou o recebimento da notícia.As empresas americanas acionaram a Justiça dos EUA pedindo a anulação de ordens de bloqueio e exprobação emitidas por Moraes, alegando violação à liberdade de frase.

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Moraes não deverá se manifestar pessoalmente sobre a notificação. O entendimento baseia-se na Lei Orgânica da Magistratura Pátrio, que protege juízes de responderem individualmente por atos praticados no treino da função. Pessoas próximas ao ministro afirmam que o ordenamento jurídico brasiliano garante independência aos magistrados, com responsabilização unicamente em casos excepcionais, porquê fraude ou atuação fora dos limites legais.

Ainda não há definição sobre qual órgão ficará responsável pela resposta formal: se o próprio STF, a AGU, o Ministério da Justiça (via cooperação jurídica internacional) ou o Itamaraty, por via diplomática.Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado um pedido de epístola rogatória dos EUA para intimar Moraes, entendendo que os atos questionados foram praticados no treino da função judicial.

Mesmo assim, a Justiça da Flórida autorizou a notificação por e-mail. Autoridades brasileiras consideram que o procedimento correto deveria ter sido feito exclusivamente por via diplomática.