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A Presidência do Supremo Tribunal Federalista (STF), a Advocacia-Universal da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem de forma conjunta uma estratégia jurídica para responder à decisão da Justiça norte-americana, que determinou a notificação do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos.
A Notificação Eletrônica e o Processo
O legista Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, afirmou na última segunda-feira (25) que o ministro brasílico teria sido oficialmente notificado por e-mail. Apesar da enunciação do representante permitido, o STF ainda não confirmou oficialmente o recebimento da informação.
As empresas entraram com a ação na Justiça dos EUA pedindo a anulação das ordens de bloqueio e restrição emitidas pelo ministro brasílico. Segundo os autores, as determinações de Moraes configurariam repreensão e violariam princípios constitucionais ligados à liberdade de frase.
Moraes Não Deve Responder Pessoalmente
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Alexandre de Moraes não deverá se manifestar de forma direta sobre a notificação. A justificativa para esse distanciamento baseia-se na Lei Orgânica da Magistratura Pátrio (LOMAN).
A legislação estabelece que magistrados não respondem pessoalmente por decisões tomadas no tirocínio regular de suas funções jurisdicionais. Fontes próximas ao ministro argumentam que o ordenamento jurídico brasílico garante totalidade independência aos juízes, prevendo responsabilização individual unicamente em cenários de exceção, uma vez que casos comprovados de fraude ou atuação fora das atribuições legais.
Quem Responderá aos EUA?
Ainda não existe uma definição sobre qual órgão brasílico assumirá a responsabilidade formal de enviar a resposta à notificação norte-americana. Entre as possibilidades analisadas estão:
Uma sintoma solene do próprio STF;
A atuação da AGU na resguardo do magistrado e da Namoro;
O acionamento do Ministério da Justiça, órgão médio da cooperação jurídica internacional;
A participação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) no campo diplomático.
Impasse Sobre os Vias Legais
A forma uma vez que a notificação está sendo conduzida tem gerado divergências institucionais. Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado um pedido de cumprimento de epístola rogatória enviado pela Justiça dos EUA para intimar Moraes. O entendimento da Namoro foi de que a legislação brasileira não autoriza a medida, uma vez que os atos questionados foram praticados no tirocínio da função judicial.
Mesmo posteriormente essa negativa formal do Brasil, a Justiça da Flórida atendeu ao pedido das plataformas e autorizou que a notificação fosse realizada via e-mail. Para as autoridades brasileiras, no entanto, o procedimento correto e admissível deveria ocorrer exclusivamente por vias diplomáticas, respeitando os mecanismos formais de cooperação internacional acordados entre os dois países.
O post STF e Governo Federalista Articulam Resposta a Notificação da Justiça dos EUA a Alexandre de Moraes apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/26/stf-e-governo-federal-articulam-resposta-a-notificacao-da-justica-dos-eua-a-alexandre-de-moraes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-e-governo-federal-articulam-resposta-a-notificacao-da-justica-dos-eua-a-alexandre-de-moraes/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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