MP eleitoreira de Lula pode morrer no Congresso sem nem ser votada

Alcolumbre resiste à restituição, mas pode deixar prazo vencer

Apesar da pressão, Alcolumbre demonstra resistência em repor a Medida Provisória. A escolha considerada mais provável, segundo fontes da oposição, é simplesmente não pautar o texto. O Congresso dispõe de 120 dias para respeitar qualquer MP. Pretérito esse prazo sem votação, a medida perde involuntariamente a validade.

Oposição prefere não deixar digitais na decisão

Para os parlamentares contrários à iniciativa de Lula, deixar a MP mofar sem avaliação é a solução ideal. Dessa forma, nenhum deputado precisa se expor politicamente votando em prol da manutenção do imposto. É uma maneira de impor itinerário ao governo sem que ninguém carregue a pecha de proteger a tributação sobre compras internacionais de grave valor.

Segurança jurídica e previsibilidade tributária em xeque

Há ainda um argumento de ordem jurídica que fortalece a resistência à MP. Críticos apontam que a decisão de Lula de derrubar a taxa das blusinhas por medida provisória representa uma cansaço à segurança jurídica e ao princípio da previsibilidade tributária. Isso porque o próprio Congresso havia reconhecido a taxa em 2024, tornando a reversão unilateral por decreto presidencial uma manobra controversa.

Origem da taxa e caráter eleitoreiro da MP

A taxa das blusinhas foi criada durante o governo Lula e concretizada pelo ex-ministro da Quinta Fernando Haddad. Agora, o mesmo presidente que instituiu a cobrança tenta derrubá-la via Medida Provisória, num movimento considerado por opositores porquê de cunho eleitoreiro. A oposição enxerga na atitude uma tentativa de aprazer consumidores às vésperas do ciclo eleitoral, sem levar em conta os impactos para o setor produtivo vernáculo.